O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer ...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Palmitinho RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos completos ou meses de vida da criança.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: