Em um município, a Secretaria de Educação, ao ser demandada pela família de uma ...

Questão de Pedagogia da banca INAZ do Pará aplicada no concurso Prefeitura de Mazagão AP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1095991•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Educação Inclusiva Especial•
2026

Em um município, a Secretaria de Educação, ao ser demandada pela família de uma criança com deficiência para matrícula em escola regular próxima à residência, informou que a rede municipal “não possui estrutura suficiente para atendimento inclusivo” e que, por esse motivo, a criança deveria ser encaminhada exclusivamente para uma instituição especializada conveniada.
A orientação foi formalizada por escrito, com a justificativa de que “o atendimento especializado assegura melhor desenvolvimento” e “evita prejuízo pedagógico à turma regular”.

A família argumentou que a criança tem direito de frequentar classe comum na escola regular, com os apoios necessários. A Administração sustentou que, diante de limitações de recursos e ausência de profissionais específicos na escola pleiteada, a alternativa especializada seria “equivalente” e atenderia ao interesse público.

Considerando a Constituição Federal de 1988 (arts. 205 a 214), a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA.

A oferta exclusiva de vaga em instituição especializada é juridicamente adequada quando a Administração demonstrar insuficiência de recursos para assegurar acessibilidade e apoios na escola regular, pois a universalização do ensino admite diferenciação institucional conforme a capacidade instalada do sistema.

A recusa de matrícula em escola regular, com encaminhamento compulsório para instituição especializada, contraria o direito à educação inclusiva, pois a escolarização em classe comum constitui diretriz vinculante, cabendo ao poder público promover acessibilidade e apoios razoáveis, e não substituir a oferta regular por alternativa segregada.

A orientação municipal é compatível com o direito à educação, desde que a instituição especializada assegure atendimento pedagógico equivalente ao da escola regular e mantenha acompanhamento periódico para eventual reinserção futura na rede comum.

O encaminhamento para instituição especializada é medida juridicamente legítima sempre que houver recomendação pedagógica da gestão escolar ou do setor técnico da Secretaria, pois a proteção integral do estudante prevalece sobre o princípio da matrícula em classe comum.

A Administração pode condicionar a matrícula em escola regular à prévia comprovação de que a criança possui autonomia funcional suficiente para acompanhar as atividades curriculares, sob pena de caracterização de adaptação desproporcional e de comprometimento do padrão pedagógico da turma.

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De acordo com Lakatos (Fundamentos de Metodologia Científica) todas as ciências caracterizam-se pela utilização de métodos científicos; em contrapartida, nem todos os ramos de estudo que empregam estes métodos são ciências. Dessas afirmações podemos concluir que a utilização de métodos científicos não é da alçada exclusiva da ciência, mas não há ciência sem o emprego de métodos científicos. Assinale a alternativa que define corretamente o que é método científico, de acordo com o autor acima citado.

O método é a base para o desenvolvimento de uma pesquisa estritamente científica com maior segurança e economia. É por meio da escolha e utilização de métodos que o pesquisador alcança os objetivos e comprova de forma imutável e infalível suas hipóteses.

O método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades assistemáticas desenvolvidas pelo pesquisador, para que por meio do seu problema de pesquisa possa alcançar o objetivo - conhecimentos válidos, verdadeiros e infalíveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades que buscam viabilizar a organização do trabalho do pesquisador, para que assim encontrar as respostas para seu problema de pesquisa, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos, verdadeiros e infalíveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades definidas pelo pesquisador para que suas hipóteses possam ser verificadas e nunca negadas e para que, com maior segurança e economia, permita alcançar o objetivo do problema de pesquisa - conhecimentos válidos, verdadeiros e imutáveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

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priorizar a discussão pedagógica sobre o tráfico de drogas como a causa principal de seu consumo.

priorizar a discussão pedagógica sobre a economia como a causa principal do uso de drogas.

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