Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua famíl...

Questão de Legislação Municipal da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Palmitinho RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorização prévia da Câmara Municipal, qual e o prazo máximo permitido de afastamento, sob pena de perda do cargo?