No processo de elaboração da lei orçamentária anual, um município registrou como...

Questão de Pedagogia da banca INAZ do Pará aplicada no concurso Prefeitura de Mazagão AP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1096307•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Pedagogo•
2026

No processo de elaboração da lei orçamentária anual, um município registrou como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) pagamentos relativos a inativos do magistério e ações administrativas gerais do Poder Executivo. Ao final do exercício, verificou-se aplicação inferior ao patamar mínimo exigido para a educação.
Diante dos questionamentos, a administração alegou que a composição das despesas educacionais pode ser definida conforme escolhas de gestão e necessidades locais, desde que mantida a continuidade dos serviços educacionais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e da legislação educacional que disciplina a manutenção e o desenvolvimento do ensino (MDE), identifique a alternativa CORRETA.

A ordem jurídica estabelece dever estatal com a educação e vinculação mínima de recursos à MDE, de modo que a execução orçamentária deve observar parâmetros normativos que limitam a composição das despesas computáveis.

A disciplina do financiamento educacional admite definição local das despesas de MDE, desde que vinculada ao planejamento governamental e acompanhada de oferta regular do ensino obrigatório.

O dever do Estado com a educação se satisfaz com a garantia de acesso e permanência, cabendo ao ente federativo definir livremente a composição das despesas educacionais segundo critérios administrativos.

A Constituição estrutura a educação como política pública social, permitindo que a composição das despesas de MDE seja ajustada anualmente conforme prioridades administrativas locais.

O regime de colaboração entre os entes federativos autoriza o município a reordenar a aplicação mínima em educação conforme necessidades setoriais supervenientes, ainda que isso altere a composição das despesas computáveis em MDE.

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funcionamento intelectual significativamente inferior à média associado a distúrbios comportamentais.

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De acordo com Lakatos (Fundamentos de Metodologia Científica) todas as ciências caracterizam-se pela utilização de métodos científicos; em contrapartida, nem todos os ramos de estudo que empregam estes métodos são ciências. Dessas afirmações podemos concluir que a utilização de métodos científicos não é da alçada exclusiva da ciência, mas não há ciência sem o emprego de métodos científicos. Assinale a alternativa que define corretamente o que é método científico, de acordo com o autor acima citado.

O método é a base para o desenvolvimento de uma pesquisa estritamente científica com maior segurança e economia. É por meio da escolha e utilização de métodos que o pesquisador alcança os objetivos e comprova de forma imutável e infalível suas hipóteses.

O método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades assistemáticas desenvolvidas pelo pesquisador, para que por meio do seu problema de pesquisa possa alcançar o objetivo - conhecimentos válidos, verdadeiros e infalíveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades que buscam viabilizar a organização do trabalho do pesquisador, para que assim encontrar as respostas para seu problema de pesquisa, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos, verdadeiros e infalíveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades definidas pelo pesquisador para que suas hipóteses possam ser verificadas e nunca negadas e para que, com maior segurança e economia, permita alcançar o objetivo do problema de pesquisa - conhecimentos válidos, verdadeiros e imutáveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

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Pedagogia•
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As práticas pedagógicas que consideram o aspecto social da vulnerabilidade social devem

considerar que as pessoas são, a priori, vulneráveis, o que gera situações de risco.

fomentar as possibilidades de acesso às informações e a capacidade de elaborá-las e incorporá-las nas práticas cotidianas.

priorizar a discussão pedagógica sobre o tráfico de drogas como a causa principal de seu consumo.

priorizar a discussão pedagógica sobre a economia como a causa principal do uso de drogas.

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