O sistema tributário brasileiro prevê que a instituição de impostos deve respeit...

Questão de Direito Tributário da banca FAFIPA aplicada no concurso Prefeitura de Rio Branco do Sul PR (2026). Confira a resolução completa abaixo:

O sistema tributário brasileiro prevê que a instituição de impostos deve respeitar a competência atribuída pela Constituição Federal a cada ente federativo. Dessa forma, União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem campos específicos de atuação para a criação e cobrança de determinados tributos. No âmbito estadual, a Constituição define um conjunto próprio de impostos cuja instituição compete aos Estados e ao Distrito Federal.

Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal.