Em março de 2026, o Governo Federal sancionou decretos com o objetivo de regulam...

Questão de Direito Digital da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Bom Jesus RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1096412•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
FUNDATEC•
Prefeitura de Bom Jesus RS•
Assistente Social•
2026

Em março de 2026, o Governo Federal sancionou decretos com o objetivo de regulamentar uma nova legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Essa norma abrange redes sociais, aplicativos, jogos e plataformas digitais, além de prever a atuação de órgãos como a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Como é denominada essa legislação?

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Marco Civil da Internet.

Lei Geral de Proteção de Dados.

Estatuto da Juventude.

Questões Relacionadas

Q1060881•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 2 Cultura e Educação•
2025

Um tribunal firmou parceria com uma universidade para desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial generativa (IAG) destinada a avaliar requisitos de admissibilidade processual. A implementação dessa ferramenta levanta debates éticos e institucionais sobre a qualidade das decisões.
Tais debates se justificam na medida em que a ferramenta:

padroniza as decisões judiciais sem considerar as singularidades dos casos;

pode exigir supervisão humana por operar com dados protegidos por sigilo judicial;

pode eliminar a subjetividade judicial, o que conflita com os objetivos de segurança jurídica;

promove a automatização da análise processual, retirando a liberdade decisória do magistrado;

pode reproduzir padrões enviesados oriundos dos dados de treinamento, comprometendo a imparcialidade.

Q1028962•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, abrangendo tanto ambientes físicos quanto digitais. Aplicável a indivíduos e empresas, sejam elas públicas ou privadas, a legislação visa assegurar a privacidade, a segurança e o controle das informações pessoais, reforçando os direitos fundamentais à liberdade e ao livre desenvolvimento da personalidade.

Com base nos princípios e fundamentos da LGPD, avalie se representam fundamentos da LGPD.

I. Autodeterminação informativa

II. Respeito à privacidade

III. Direito ao anonimato de expressão

Está correto o que se afirma em

Q1061705•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Tecnologia da Informação e Ciência de Dados•
2025

Julgue o item subsequente, relativos a CIScontrols, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com os CIS controls, a varredura automatizada de vulnerabilidades deve ser realizada trimestralmente e de forma mandatória em ativos corporativos expostos externamente, enquanto a varredura automatizada em ativos internos é opcional e eventual, conforme a criticidade do negócio da organização.

Certo

Errado

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