Luiz Henrique, servidor público federal, celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, tendo sido processado pela prática de ato de improbidade administrativa. Vale salientar que a conduta do servidor foi culposa, mas ocasionou prejuízos ao erário. Nesse caso, e nos termos da Lei no 8.429/1992, Luiz Henrique A) pode ser condenado, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. B) está sujeito, exclusivamente, à sanção de ressarcimento do dano. C) não deve ser condenado por improbidade, haja vista que não agiu com dolo. D) pode ser condenado, dentre outras sanções, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano. E) pode ser condenado, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

A) pode ser condenado, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Questões Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Luiz Henrique, servidor público federal, celebrou contrato de rateio de consórcio públi...

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1Q109643 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Luiz Henrique, servidor público federal, celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, tendo sido processado pela prática de ato de improbidade administrativa. Vale salientar que a conduta do servidor foi culposa, mas ocasionou prejuízos ao erário. Nesse caso, e nos termos da Lei n^o 8.429/1992, Luiz Henrique

✂️ a) pode ser condenado, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
✂️ b) está sujeito, exclusivamente, à sanção de ressarcimento do dano.
✂️ c) não deve ser condenado por improbidade, haja vista que não agiu com dolo.
✂️ d) pode ser condenado, dentre outras sanções, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano.
✂️ e) pode ser condenado, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.