A Resolução nº 1/2004 do Conselho Nacional de Educação estabelece Diretrizes ...

a) A incorporação da Educação das Relações Étnico-Raciais nos currículos das instituições de EnsinoSuperior deve ocorrer prioritariamente nos cursos de formação de professores, podendo, nos demais cursos, assumir caráter complementar e não necessariamente integrado às estruturas curriculares formais.

b) A observância das Diretrizes depende da adesão pedagógica das instituições, sendo sua implementação considerada recomendação orientadora, sem vinculação direta com os processos de regulação e avaliação institucional.

c) As instituições de ensino devem integrar a Educação das Relações Étnico-Raciais aos conteúdos curriculares e atividades acadêmicas, sendo o cumprimento dessas Diretrizes considerado nos processos de avaliação das condições de funcionamento institucional.

d) A abordagem da temática étnico-racial pode ser organizada de forma concentrada em componentes curriculares específicos, desde que assegurada a presença formal do conteúdo no projeto pedagógico, ainda que sem articulação transversal com outras áreas do conhecimento.