Sobre lançamento, é correto afirmar que A) reporta-se à constituição do crédito tributário e rege- se pela lei então vigente. B) salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional do câmbio do dia da constituição do crédito tributário. C) a Fazenda Pública pode, a qualquer tempo, proceder a revisão do lançamento. D) o lançamento só se considera regularmente constituído após impugnação do sujeito passivo. E) aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização.

E) aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização.

Questões Direito Tributário Disposições gerais

Sobre lançamento, é correto afirmar que

Responda: Sobre lançamento, é correto afirmar que

1Q109666 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Sobre lançamento, é correto afirmar que

✂️ a) reporta-se à constituição do crédito tributário e rege- se pela lei então vigente.
✂️ b) salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional do câmbio do dia da constituição do crédito tributário.
✂️ c) a Fazenda Pública pode, a qualquer tempo, proceder a revisão do lançamento.
✂️ d) o lançamento só se considera regularmente constituído após impugnação do sujeito passivo.
✂️ e) aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização.