De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORR...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do cumprimento das metas fiscais.

Q1096718 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Técnico em Contabilidade • 2026

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do cumprimento das metas fiscais.

a) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado, os Poderes devem promover limitação de empenho e movimentação financeira.
b) A limitação de empenho deve ser proporcional à participação de cada Poder e órgão na execução do orçamento.
c) A limitação de empenho pode ser dispensada quando o ente demonstrar que o descumprimento das metas decorre exclusivamente de aumento de despesas obrigatórias.
d) A avaliação do cumprimento das metas fiscais deve ser realizada periodicamente, com base em relatórios oficiais de execução orçamentária e gestão fiscal.

Questões sobre Demonstrativos Fiscais

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Q852504 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FCC • AL AP Analista Legislativo Técnico de Controle Interno • 2020
A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no
- a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao último bimestre de 2018.
- b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre de 2019.
- c) Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2018.
- d) Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019.
- e) Anexo de Riscos Fiscais referente ao último quadrimestre de 2018.
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Q852714 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
É o demonstrativo que contém o comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos montantes de despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Isso posto, a descrição se refere à/ao:
- a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
- b) Demonstração dos Fluxos de Caixa.
- c) Relatório de Gestão Fiscal.
- d) Demonstrativo das Metas Quadrimestrais.
- e) Demonstrativo dos Limites e Condições.
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Q852540 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FAUEL • Câmara de Apucarana PR Contador • 2020
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, considere:
I - Conterá indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. II - Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. III - O relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. IV - O relatório é emitido ao final de cada quadrimestre.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- d) Todas as afirmativas estão corretas.
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Q166717 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FCC • SEFAZ BA • Auditor Fiscal • 2019
No que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o
- a) Balanço Orçamentário integra o Relatório da Gestão Fiscal e deve especificar, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as fixadas e as realizadas.
- b) Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção tem por objetivo informar as despesas fixadas quadrimestralmente por um ente público estadual, apresentando-as em termos de classificação funcional e programática.
- c) Relatório de Gestão Fiscal de um ente público estadual referente ao último bimestre do exercício de 2018 deve ter sido acompanhado também de demonstrativos da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
- d) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida integra o Relatório de Gestão Fiscal de um ente público estadual e deve ser publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
- e) Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites de que trata a referida Lei Complementar dos montantes referentes às dívidas consolidada e mobiliária.
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Q852490 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • CPCON • Prefeitura de Tenório PB Técnico em Contabilidade • 2020
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Ele conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos seguintes montantes:
- a) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
- b) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.
- c) Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de garantias e diárias e operações de crédito.
- d) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de diárias e operações de crédito.
- e) Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.
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Q852662 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, e, em função disso, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) pode ser compreendida sob diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Sobre esses aspectos - orçamentário, patrimonial e fiscal - analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
- a) O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto à sua aprovação, quanto à sua execução.
- b) Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.
- c) O aspecto fiscal deve ser atendido conforme os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
- d) O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- e) O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.
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Q835929 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • Auditor de Controle Externo Objetiva • 2021
No que se refere às classificações de receitas e despesas públicas e às disposições da legislação aplicável às finanças públicas, julgue o item subsequente.
A transferência de recursos, por meio de convênio, para um município, com a finalidade de execução descentralizada de uma política pública de responsabilidade exclusiva da União, não se enquadra como uma transferência voluntária.
- a) Certo
- b) Errado
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Q852409 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FURB • Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador • 2020
Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal, assim como os Municípios, devem aplicar um montante mínimo em Educação, que será demonstrado inclusive, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). No caso dos Municípios, a aplicação anual na manutenção e desenvolvimento do ensino será de:
- a) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências.
- b) Doze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
- c) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, excluída a proveniente de transferências.
- d) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
- e) Dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
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Q852769 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • COTEC • Câmara de Montes Claros MG Analista do Legislativo Contador • 2020
Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), avalie as assertivas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as Falsas:
( ) Fica desobrigada a publicação do RREO para municípios com menos de 10.000 habitantes.
( ) Será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) O demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário acompanhará o RREO.
( ) O RREO conterá despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
( ) O RREO deve conter demonstrativo específico dos restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o saldo a pagar.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) V, V, V, V, V.
- b) F, V, V, F, V.
- c) F, F, F, F, V.
- d) F, F, V, F, V.
- e) V, V, F, F, V.
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Q839236 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo • 2021
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- a) Certo
- b) Errado

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