Na contabilidade aplicada ao setor público, a
compreensão da dinâmica da receita e da despesa
exige distinguir planos normativos e registros que não
se sobrepõem integralmente, ainda que se articulem
no acompanhamento da execução orçamentária,
financeira e patrimonial.
Nesse contexto, a Lei nº 4.320/1964, a Lei de
Responsabilidade Fiscal e as normas contábeis do
setor público conformam uma estrutura em que
empenho, liquidação, pagamento, restos a pagar e
regimes de reconhecimento assumem funções
específicas, cuja correta interpretação depende de não
se confundir autorização orçamentária, ocorrência do
fato administrativo, exigibilidade financeira e reflexo
patrimonial.
Considerando a contabilidade pública, os regimes
contábeis, as receitas e despesas orçamentárias, bem
como os estágios da despesa pública, assinale a
alternativa CORRETA.