Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, no que se refere ao aumento da ...

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, no que se refere ao aumento da despesa total com pessoal no último ano do mandato, o Chefe do Poder Executivo que ordenar, autorizar ou executar ato qu...

Q1096934 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Contador • 2026

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, no que se refere ao aumento da despesa total com pessoal no último ano do mandato, o Chefe do Poder Executivo que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento dessa despesa nos cento e oitenta dias anteriores ao término do mandato ficará sujeito à seguinte penalidade:

a) Detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
b) Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
c) Detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
d) Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
e) Reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

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Questões sobre Demonstrativos Fiscais

1

Q1099541 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Analista Administrativo Especialidade Ciências Contábeis • 2026
Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
A criação de cargo, emprego ou função pelo Poder Executivo será vedada se a respectiva despesa total com pessoal exceder 90% do limite estabelecido na lei.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1099540 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Analista Administrativo Especialidade Ciências Contábeis • 2026
Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
Para fins de averiguação do cumprimento do limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor da despesa total com pessoal dos entes da Federação deve corresponder exatamente ao somatório dos gastos efetuados com seus servidores ativos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1096718 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Técnico em Contabilidade • 2026
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do cumprimento das metas fiscais.
- a) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado, os Poderes devem promover limitação de empenho e movimentação financeira.
- b) A limitação de empenho deve ser proporcional à participação de cada Poder e órgão na execução do orçamento.
- c) A limitação de empenho pode ser dispensada quando o ente demonstrar que o descumprimento das metas decorre exclusivamente de aumento de despesas obrigatórias.
- d) A avaliação do cumprimento das metas fiscais deve ser realizada periodicamente, com base em relatórios oficiais de execução orçamentária e gestão fiscal.
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4

Q1094998 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Riscos Fiscais. Sobre o Anexo de Riscos Fiscais assinale a alternativa correta:
- a) Apresenta a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e informando as providências a serem tomadas caso se concretizem.
- b) Estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.
- c) Acompanha a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
- d) Contém a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e aaplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
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5

Q1092547 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São Lourenço do Sul RS • Técnico em Contabilidade • 2026
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um demonstrativo que acompanha o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
- a) Resultado nominal e primário.
- b) Operações de Crédito.
- c) Balanço Orçamentário.
- d) Receitas e despesas previdenciárias.
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6

Q1070563 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2
NÃO integra o relatório de execução orçamentária, em nenhuma hipótese,
- a) restos a pagar.
- b) concessão de garantias.
- c) projeção atuarial do regime de previdência.
- d) variação patrimonial vencendo alienação de ativo e aplicação de recursos decorrentes dessa alienação.
- e) justificativa de limitação de empenho quando for o caso.
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7

Q1070562 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2
O relatório resumido de execução orçamentária abrange diversos itens, listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
- a) Balanço orçamentário.
- b) Demonstrativo de execução das receitas de grupo e natureza.
- c) Demonstrativo de execução de despesas de função e subfunção.
- d) Demonstrativo de apuração da receita corrente líquida.
- e) Receitas e despesas previdenciárias.
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8

Q1070002 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RJ • Especialidade Contábil Financeira • 2025
Uma abordagem abrangente do gerenciamento de riscos fiscais de uma entidade pública, em um cenário de crescente volatilidade econômica, deve envolver
- a) a centralização da gestão de riscos fiscais na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para a garantia da uniformidade das práticas e da comparabilidade dos dados em todos os entes federativos.
- b) a definição de um plano de ação emergencial, detalhado e específico, a ser acionado em caso de concretização de riscos fiscais previamente identificados no anexo de riscos fiscais.
- c) a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da exposição ao risco, com foco exclusivo em dados financeiros, como, por exemplo, o demonstrativo da dívida consolidada líquida (DCL).
- d) a criação de uma câmara técnica, nos moldes da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), para a análise de normas contábeis e demonstrativos fiscais, com vistas à padronização da apresentação das informações.
- e) a adoção de um processo que integre identificação e mensuração dos riscos, decisão estratégica a seu respeito, implementação de condutas de mitigação de riscos e monitoramento contínuo deles, em conformidade com as melhores práticas de governança.
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9

Q1070001 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RJ • Especialidade Contábil Financeira • 2025
Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF), contingência passiva consiste em
- a) uma obrigação contratual que é resultante de um acordo formal entre o governo e outra parte e cujo valor e data de pagamento são definidos no contrato, exigindo-se o registro contábil do passivo correspondente no balanço patrimonial e sua divulgação no relatório resumido da execução orçamentária.
- b) uma obrigação presente resultante de eventos passados e cujo valor pode ser estimado com precisão, mas cuja probabilidade de ocorrência é remota, sendo desnecessários o seu provisionamento e a sua divulgação no ARF.
- c) uma possível obrigação cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, que não estão totalmente sob o controle da entidade, ou uma obrigação presente que não atenda aos critérios de reconhecimento como um passivo no balanço patrimonial.
- d) uma obrigação moral ou esperada do governo, decorrente de pressões sociais ou políticas, cujo valor pode ser estimado com base em dados históricos e projeções demográficas, sendo necessária a inclusão de um alerta a seu respeito no anexo de metas fiscais.
- e) uma obrigação legalmente estabelecida e cujo valor e data de pagamento são conhecidos, mas que só será honrada se houver disponibilidade de recursos financeiros, sendo necessárias a criação de uma reserva específica no orçamento e sua divulgação no relatório de gestão fiscal.
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10

Q1069839 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • CEPERJ • SEFAZ RJ • Fiscal de Renda
O ente federativo que não divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, estará impedido, até que a situação seja regularizada, de:
- a) receber todo tipo de transferências
- b) contratar operações de crédito
- c) conceder empréstimos
- d) refinanciar a dívida imobiliária
- e) conceder subsídios
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