Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, no que se refere ao aumento da des...

Questão de Contabilidade Pública da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de São José das Missões RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, no que se refere ao aumento da despesa total com pessoal no último ano do mandato, o Chefe do Poder Executivo que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento dessa despesa nos cento e oitenta dias anteriores ao término do mandato ficará sujeito à seguinte penalidade: