No âmbito da Reforma Tributária brasileira
(EC nº 132/2023), um dos princípios orientadores
estabelece que o sistema tributário deve interferir o
mínimo possível nas decisões econômicas de agentes
privados, evitando que a tributação distorça escolhas de
consumo, investimento ou organização empresarial que,
em condições ideais, seriam guiadas exclusivamente por
fatores de mercado. Esse princípio busca, portanto,
preservar a eficiência alocativa da economia, impedindo
que incentivos ou desincentivos fiscais alterem
artificialmente o comportamento de empresas e
consumidores.
A descrição supracitada trata do princípio da:
A descrição supracitada trata do princípio da: