Questão de Direito da Criança e do Adolescente

Question

Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a aplicação dos recursos do Fundo deverá ser destinada para o financiamento, entre outras, de ações governamentais e não governamentais relativas a

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D) programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente.

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A) desenvolvimento de programas e serviços, complementares ou inovadores, de caráter permanente e continuado,
política de promoção dos direitos da criança e do adolescente.

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B) manutenção e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e pagamento e manutenção e
funcionamento do Conselho Tutelar.

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C) projetos destinados a acolher, até a efetiva chamada, crianças que se encontrem em fila de espera para atendimento em
creches municipais.

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E) aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, desde que para uso exclusivo
da política da infância e da adolescência.

Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescen...

Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Dire...

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