Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente da banca FCC aplicada no concurso DPE BA (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1097069•
Direito da Criança e do Adolescente•
Fundos Nacional•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a aplicação dos recursos do Fundo deverá ser destinada para o financiamento, entre outras, de ações governamentais e não governamentais relativas a