Durante a realização de um Festival de Rodeio e Gastronômico, foi feita uma denúncia...

Gabarito: a)

Nessa situação, os agentes públicos, ao constatarem a armazenagem inadequada dos alimentos e os maus-tratos aos animais, devem interditar o local onde foram constatadas as ilegalidades e lavrar auto de infração. Isso é necessário para impedir que sejam causados danos à saúde dos frequentadores do evento, garantindo a segurança e a saúde pública.

A interdição do local e a lavratura do auto de infração são medidas administrativas cabíveis para coibir as irregularidades encontradas, mesmo que isso ocorra sem a observância do contraditório e da ampla defesa. A prioridade nesse momento é garantir a segurança e a saúde das pessoas presentes no evento.

Essa ação está respaldada no poder de polícia administrativa, que permite à Administração Pública fiscalizar e intervir em situações que possam colocar em risco a coletividade, como é o caso descrito na questão.