A Lei n" 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios...

Questão de Direito Sanitário da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Criciúma SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1097238•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Criciúma SC•
Médico Veterinário•
2026

A Lei n" 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as alternativas listadas abaixo, são princípios e diretrizes previstos no Art. 7° dessa lei, EXCETO:

Igualdade da assistência à saúde, sem prejuízo dos atendimentos conforme necessidade individual.

Integralidade das ações e serviços de saúde.

Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

Organização dos serviços públicos de modo a garantir duplicidade de meios para fins idênticos.

Questões Relacionadas

Q48691•
Direito Sanitário•
Instituto Legatus•
Prefeitura de Canto do Buriti PI•
Agente de Saúde ACS

Sabe-se da importância do saneamento básico para o bem-estar social, uma medida fundamental para prevenção de doenças. Sobre o saneamento básico, julgue os itens em verdadeiro ou falso.

I. Nas estações de tratamento de esgoto há inicialmente a filtragem grosseira do material
II. A água após devidamente tratada, passa por processo de esterilização, principalmente com adição de cloro, e depois poderá retornar ao seu curso natural, como rios e oceanos.
III. No Brasil, onde a maioria da população vive nos centros urbanos, o saneamento básico, de responsabilidade do poder público, não são oferecidos amplamente, sobretudo nas regiões periféricas.

É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):

Q12570•
Direito Sanitário•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Técnico em Radiologia

Um dos princípios do SUS é a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Isso porque a epidemiologia

fornece uma cesta de ferramentas específicas para a mudança organizacional.

está relacionada com o planejamento orçamentário e financeiro.

permite conhecer, acompanhar e definir as causas dos problemas de saúde de uma população.

possibilita a participação da comunidade na gestão do SUS.

está centrada nos estudos de capacidade de oferta dos serviços de saúde.

Q27231•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
Prefeitura de Angra dos Reis RJ•
Nutricionista

A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde tem sido efetuada através das chamadas normas operacionais do SUS, sendo que, desde 1991, já foram editadas cinco normas operacionais (NOB 91, NOB 92, NOB 93, NOB 96 e NOAS 01/02).

Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 - pode-se fazer a seguinte afirmação:

estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde;

reduz as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;

instituiu o PAB - Piso da Atenção Básica;

cria os níveis de gestão Incipiente, Parcial e Semi-Plena;

institui a PPI - Programação Pactuada e Integrada.

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