Segundo a Lei no 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual A) deverá, quando regional, englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou. B) não precisará ser compatível com o plano da bacia hidrográfica em que estiver inserido C) será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. D) estará isento de consultas e/ou audiência pública. E) abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

E) abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

Questões Direito Ambiental

Segundo a Lei no 11.445/07, a prestação de ...

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1Q109729 | Direito Ambiental, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Segundo a Lei no 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual

✂️ a) deverá, quando regional, englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.
✂️ b) não precisará ser compatível com o plano da bacia hidrográfica em que estiver inserido
✂️ c) será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
✂️ d) estará isento de consultas e/ou audiência pública.
✂️ e) abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.