voltar

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como principal objetivo:

Q1097327 • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018 • IVIN • Prefeitura de Simões PI • Professor de Comunicação e Tecnologias Digitais • 2026

a) Restringir o uso da internet no Brasil.
b) Garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários.
c) Controlar exclusivamente empresas internacionais.
d) Eliminar o uso de dados digitais.
e) Regulamentar apenas redes sociais.

Analisando...

Questões sobre Lei N 13 709 de 2018

1

Q1114468 • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018 • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista em Gestão de Pessoas • 2026
📖 Texto associado ▼

Uma empresa pública tratava dados pessoais de seus empregados, inclusive dados pessoais sensíveis relativos à saúde, coletados em exames médicos ocupacionais. Após um incidente de segurança que resultou no vazamento dessas informações e que era suscetível de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o encarregado pelo tratamento de dados passou a avaliar as providências cabíveis, incluindo a necessidade de comunicação do incidente e a manutenção de parte dos dados para cumprimento de obrigações legais.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item a seguir.

O término do tratamento de dados pessoais não impõe, em todos os casos, a eliminação imediata dos dados, podendo a sua conservação ocorrer nas hipóteses expressamente previstas na LGPD.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1114467 • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018 • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista em Gestão de Pessoas • 2026
📖 Texto associado ▼

Uma empresa pública tratava dados pessoais de seus empregados, inclusive dados pessoais sensíveis relativos à saúde, coletados em exames médicos ocupacionais. Após um incidente de segurança que resultou no vazamento dessas informações e que era suscetível de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o encarregado pelo tratamento de dados passou a avaliar as providências cabíveis, incluindo a necessidade de comunicação do incidente e a manutenção de parte dos dados para cumprimento de obrigações legais.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item a seguir.

A nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais é obrigatória para todos os agentes de tratamento, sem possibilidade de dispensa por ato da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1114466 • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018 • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista em Gestão de Pessoas • 2026
📖 Texto associado ▼

Uma empresa pública tratava dados pessoais de seus empregados, inclusive dados pessoais sensíveis relativos à saúde, coletados em exames médicos ocupacionais. Após um incidente de segurança que resultou no vazamento dessas informações e que era suscetível de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o encarregado pelo tratamento de dados passou a avaliar as providências cabíveis, incluindo a necessidade de comunicação do incidente e a manutenção de parte dos dados para cumprimento de obrigações legais.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item a seguir.

Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa deverá comunicar o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos da LGPD.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1114465 • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018 • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista em Gestão de Pessoas • 2026
📖 Texto associado ▼

Uma empresa pública tratava dados pessoais de seus empregados, inclusive dados pessoais sensíveis relativos à saúde, coletados em exames médicos ocupacionais. Após um incidente de segurança que resultou no vazamento dessas informações e que era suscetível de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o encarregado pelo tratamento de dados passou a avaliar as providências cabíveis, incluindo a necessidade de comunicação do incidente e a manutenção de parte dos dados para cumprimento de obrigações legais.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item a seguir.

Os dados de saúde dos empregados são dados pessoais sensíveis, cujo tratamento pode ocorrer sem consentimento do titular quando indispensável ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1113889 • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018 • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Arquivologia • 2026
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item.
As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar o princípio do livre acesso dos titulares à integralidade de seus dados pessoais.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1113472 • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018 • FCC • TJ CE • Oficial de Justiça • 2026
De acordo com a Lei nº 13.709/2018.
- a) os dados pessoais serão eliminados após o término do seu tratamento, sendo vedada a sua conservação por qualquer dos agentes de tratamento.
- b) o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- c) em processo civil de reparação de dano por violação à legislação de proteção de dados pessoais, é vedada a inversão do ônus da prova em favor do titular dos dados.
- d) o controlador deverá realizar o tratamento de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pelo operador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
- e) não é possível, em qualquer hipótese, a coleta de dados pessoais de crianças sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1112610 • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018 • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Secretário Escolar • 2026
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes possui tutela diferenciada na LGPD (Lei nº 13.709/2018), devendo ser realizado no seu melhor interesse, nos termos do Art. 14 do diploma legal. Sobre as regras para o tratamento de dados do público infantojuvenil no ambiente escolar e comunitário, assinale a alternativa correta:
- a) O tratamento de dados pessoais de crianças exige a obtenção de consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
- b) A coleta de dados pessoais de crianças para contato com os pais ou responsáveis exige consentimento prévio, não podendo ser realizada de forma imediata em nenhuma circunstância.
- c) O consentimento dos pais para coleta de dados de crianças autoriza que a instituição de ensino passe os dados a terceiros sem necessidade de nova informação.
- d) O controlador é dispensado de manter públicas as informações sobre os tipos de dados de crianças coletados no ambiente escolar.
- e) A participação de crianças em jogos e aplicações de internet na escola pode ser condicionada ao fornecimento excessivo de dados pessoais além do estritamente necessário para a atividade.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1112609 • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018 • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Secretário Escolar • 2026
O tratamento de dados pessoais sensíveis (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) é submetido a regramento mais rigoroso pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Nos termos do Art. 11 da referida lei, assinale a alternativa correta:
- a) O tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular é vedado sob qualquer hipótese ou exceção legal.
- b) O tratamento de dados sensíveis para tutela da saúde prescinde de observância às normas sanitárias quando realizado por entidades privadas.
- c) A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica é livremente permitido.
- d) É dispensado o consentimento do titular quando o tratamento de dados sensíveis for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
- e) A vedação à obtenção de vantagem econômica no compartilhamento de dados de saúde não se aplica às operadoras de planos de saúde para fins de seleção de riscos.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1112608 • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018 • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Secretário Escolar • 2026
O Artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) assegura ao titular do dado o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Considerando o dever de transparência e as garantias previstas nesse dispositivo legal, assinale a alternativa incorreta:
- a) O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre a finalidade específica do tratamento praticado pelo controlador.
- b) A informação sobre a forma e a duração do tratamento de dados pessoais deve ser disponibilizada de maneira clara, precisa e ostensiva ao titular.
- c) O controlador é obrigado a informar a identificação e os dados de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
- d) O direito de informação do titular afasta a proteção aos segredos comercial e industrial das entidades controladoras.
- e) A indicação do uso compartilhado de dados pelo controlador e a respectiva finalidade constituem direito de informação assegurado ao titular.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1112438 • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018 • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Assistente Social • 2026
Uma servidora recebeu mensagem eletrônica aparentemente enviada pela direção da instituição, solicitando o encaminhamento urgente de uma planilha contendo nomes, documentos pessoais e informações de contato de estudantes e responsáveis. O remetente utilizava nome semelhante ao institucional, mas o domínio do endereço eletrônico apresentava pequena alteração. A mensagem mencionava uma suposta fiscalização e informava que o atraso poderia gerar responsabilização funcional. Considerando segurança da informação, proteção de dados e engenharia social, assinale a providência mais adequada.
- a) Não enviar os dados, confirmar a solicitação por canal institucional independente, verificar o endereço do remetente e comunicar a tentativa ao setor responsável.
- b) Responder à mensagem solicitando apenas o número funcional do remetente, pois essa informação é suficiente para validar a identidade do solicitante.
- c) Encaminhar a planilha em arquivo compactado, uma vez que a compactação impede o acesso não autorizado às informações.
- d) Enviar os dados sem os nomes dos estudantes, pois a exclusão de um único campo descaracteriza automaticamente a existência de dados pessoais.
- e) Atender à solicitação, porque mensagens que mencionam urgência administrativa devem prevalecer sobre os procedimentos internos de validação.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Digital →

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como principal objetivo:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como principal objetivo:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site