Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do Município tem caráter, competin...

Questão de Legislação Municipal da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Dom Feliciano RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1097343•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de Dom Feliciano RS•
Médico Clínico Geral ESF•
2026

Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do Município tem caráter, competindo-Ihe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e, privativamente, a representação judicial ,a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e o processamento dos procedimentos relativos ao patrimônio imóvel do Município, sem prejuízo de outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

provisório; do Município.

provisório; da Câmara de Vereadores.

permanente; do Município.

permanente; da Câmara de Vereadores.

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Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das férias:

As férias poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em uma só vez, imediatamente após a cessação da causa suspensiva.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que não existem motivos para suspensão de férias.

Parcialmente adequado, visto que a suspensão das ferias pode ser verbal, sem ato devidamente motivado.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que, no caso de suspensão de férias, o restante não precisa ser gozado de uma só vez após a cessação da causa suspensiva.

Q1091400•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul•
LEGALLE Concursos•
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Agente de Construção e Manutenção de Prédios•
2026

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal (1ª parte); poderá ser organizada e publicada no mês de janeiro a relação de substitutos para o ano todo (2ª parte); na falta dessa relação, a designação será publicada no mês de junho ( 3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Apenas a 1a parte está correta.

Apenas a 2a parte está correta.

Apenas a 3a parte está incorreta

Apenas a '1 a parte está incorreta

Q1095411•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São Lourenço do Sul RS•
Artes 20 horas semanais•
2026

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação municipal vigente.

Plenamente inadequado, visto que em nada está de acordo com a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que o prazo citado é de quatro meses, não de seis meses.

Parcialmente adequado, visto que a vigência dos créditos citados é no exercício financeiro seguinte em que forem autorizados.

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Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das férias:

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que não existem motivos para suspensão de férias.

Parcialmente adequado, visto que a suspensão das ferias pode ser verbal, sem ato devidamente motivado.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que, no caso de suspensão de férias, o restante não precisa ser gozado de uma só vez após a cessação da causa suspensiva.

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Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul•
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Apenas a 1a parte está correta.

Apenas a 2a parte está correta.

Apenas a 3a parte está incorreta

Apenas a '1 a parte está incorreta

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Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação municipal vigente.

Plenamente inadequado, visto que em nada está de acordo com a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que o prazo citado é de quatro meses, não de seis meses.

Parcialmente adequado, visto que a vigência dos créditos citados é no exercício financeiro seguinte em que forem autorizados.

Q1097343•Legislação Municipal•Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul•LEGALLE Concursos•Prefeitura de Dom Feliciano RS•Médico Clínico Geral ESF•2026

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