Há dispensa de licitação quando inviável a competição, como no caso de aquisição...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item seguinte, relativos a bens públicos, licitações e contratos públicos, bem como administração orçamentária e financeira.
Há dispensa de licitação quando inviável a competição, como no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.