A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua observância pelos países signatá...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1097503•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua observância pelos países signatários é obrigatória, consoante os preceitos do direito internacional.