Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, são r...

Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, são receitas da GRAMADOTUR: I. Captação de patrocínios. II. Dotações orçamentárias próprias. III. Prod...

Q1097532 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Tesoureiro • 2026

Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, são receitas da GRAMADOTUR:

I. Captação de patrocínios.
II. Dotações orçamentárias próprias.
III. Produto da remuneração pela utilização de seus bens.

Está CORRETO o que se afirma:

a) Apenas nos itens I e II.
b) Apenas nos itens I e III.
c) Apenas nos itens II e III.
d) Em todos os itens.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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Q1104654 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de Erechim • FUNDATEC • Prefeitura de Erechim RS • Professor de Educação Infantil Séries Iniciais • 2022
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cada Legislatura terá a duração de ______________ anos, compreendendo cada ano ___________ Sessão Legislativa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) quatro – duas
- b) três – uma
- c) três – duas
- d) quatro – uma
- e) cinco – três
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Q1104652 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de Erechim • FUNDATEC • Prefeitura de Erechim RS • Professor de Educação Infantil Séries Iniciais • 2022
A Carreira do Magistério Público Municipal é constituída pelo conjunto de cargos de provimento efetivo, denominados ____________________ e ___________________, estruturada em _______________ Classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de __________________, cada uma compreendendo _________________ de Formação, estabelecidos de acordo com a titulação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) Professor – Orientador Educacional – seis – classe a classe – cinco níveis
- b) Professor – Supervisor Escolar – cinco – nível a nível – seis classes
- c) Tutor – Orientador Educacional – quatro – classe a classe – quatro níveis
- d) Tutor – Professor – cinco – nível a nível – seis classes
- e) Orientador Educacional – Supervisor Escolar – seis – classe a classe – sete níveis
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Q1097859 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de Gramado • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Engenheiro Civil • 2026
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 17/2022 − Plano Diretor, as Áreas de Interesse Ambiental e Paisagístico (AIAP) são as áreas ou glebas que apresentam paisagens e topografias já incorporadas à beleza do município e se destinam à proteção das porções peculiares do território, representativas de processos de interação do homem com o meio natural, às quais a vida e a ciência imprimiram marcas ou atribuíram valores, incluindo paisagens, aspectos culturais e espaços abertos. Sobre as AIAP, analisar os itens.
I. O parcelamento dessas áreas é vedado pela secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
II. A reforma, construção, demolição e comunicação visual das edificações e utilização dessas áreas dependem da consulta e da anuência do órgão competente.
III. A altura máxima permitida das edificações nessas áreas será a altura máxima da subzona em que se encontram acrescida de um pavimento ou subsolo.
Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas no item I.
- b) Apenas no item II.
- c) Apenas nos itens I e III.
- d) Em nenhum dos itens.
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Q1097858 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de Gramado • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Engenheiro Civil • 2026
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01/2018 − Código de Posturas do Município, a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado dotado de valor econômico. Sobre a preservação da água, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) A utilização da água deve ser feita com consciência e discernimento, podendo o cidadão desperdiçá-la, poluí-la ou envenená-la.
- b) São permitidos a alteração, a obstrução ou o aterro de mananciais, cursos e reservatórios de águas e de demais recursos hídricos do Município sem aprovações prévias.
- c) A gestão hídrica deve proporcionar o uso múltiplo da água, a fim de incentivar uma maior variabilidade no número de consumidores e de formas de exploração, entre outros.
- d) É lícito o lançamento de resíduos líquidos nas águas, superficiais ou subterrâneas, situadas no território do Município, sem o tratamento adequado para eliminar ou reduzir o índice de poluição.
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Q1097541 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Tesoureiro • 2026
Segundo o Decreto Municipal nº 1.239/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública de Gramado, caberá ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial, coordenar:

I. A rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato.
II. Os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente à Área de Compras e Licitações.
III. As atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial.
IV. A sessão pública da licitação.

Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas nos itens I e III.
- b) Apenas nos itens II e IV.
- c) Apenas nos itens I, II e III.
- d) Em todos os itens.
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Q1064929 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de Itaara • FUNDATEC • Prefeitura de Itaara RS • Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias • 2024
No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é prevista a concessão de licença maternidade à servidora, de pelo período de cento e vinte dias, com considerações para o início da contagem do período. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será concedido(a):
- a) O mesmo prazo da licença maternidade.
- b) Prazo pela metade da licença maternidade.
- c) Licença pelo período de trinta dias, a partir da data do aborto
- d) Licença pelo período de vinte dias, a partir da data do aborto.
- e) Licença pelo período de quatorze dias, a partir da data do aborto.
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7

Q1064928 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de Itaara • FUNDATEC • Prefeitura de Itaara RS • Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias • 2024
Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, em relação aos Direitos Constitutivos da Cidadania, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) O direito à desobediência civil, entendida como resistência pacífica e organizada frente a determinações legais consideradas injustas ou ilegítimas.
( ) A livre organização previdenciária.
( ) A liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – F – V.
- b) V – V – F.
- c) F – F – V.
- d) F – V – F.
- e) V – F – F.
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8

Q1064927 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de Itaara • FUNDATEC • Prefeitura de Itaara RS • Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias • 2024
No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é previsto o percentual de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada percentual ao seu respectivo tipo de exercício.
Coluna 1
1. Insalubridade grau máximo.
2. Periculosidade.
3. Penosidade.

Coluna 2
( ) 20%.
( ) 30%.
( ) 40%.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) 1 – 2 – 3.
- b) 1 – 3 – 2.
- c) 3 – 2 – 1.
- d) 3 – 1 – 2.
- e) 2 – 1 – 3.
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9

Q1064859 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de Sarandi • FUNDATEC • Prefeitura de Sarandi RS • Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias • 2025
Considerando os conceitos apresentados pelo Código de Postura do Município de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() Praças são os logradouros públicos de uso comum, compreendendo jardins, parques e largos, instituídos para recreação pública.
() Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, compreendendo as ruas, as avenidas, as alamedas, as travessas, os becos, as passagens, as galerias e as estradas.
() Multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.
() Apreensão é a imposição de pena pecuniária e deverá ser paga dentro do prazo de 5 dias, a partir da notificação, ou depositada na tesouraria, em caso de recurso, sob pena de cobrança judicial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V - V - V - V.
- b) V - F - F - F.
- c) V - V - F - F.
- d) F - V - V - F.
- e) F - F - F - V.
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Q1064858 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de Sarandi • FUNDATEC • Prefeitura de Sarandi RS • Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias • 2025
Um proprietário de um terreno em area urbana do municipio de Sarandi iniciou a construção de uma casa em um lote sem o tabique de madeira, fazendo com que a poeira e os detritos prejudicassem a coletividade. Apesar de ter sido notificado verbalmente por fiscais municipais sobre a irregularidade, ele prosseguiu com a obra sem o tabique de madeira. Após algumas semanas, a fiscalização municipal, constatando a continuidade da construção sem o tabique de madeira, lavrou um auto de infração. Diante da situação apresentada e com fundamento no Código de Postura do Municipio de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), qual pena podera ser imposta ao proprietário em razão da irregularidade da obra?
- a) Prestação de servigo à comunidade.
- b) Retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- c) Privativa de liberdade.
- d) Retratação pública em jornal local.
- e) Multa.
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Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, são r...

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