Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrati...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

Q1097540 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Tesoureiro • 2026

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Dispensável.
(2) Inexigível.

( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

a) 1 - 2 - 2.
b) 1 - 2 - 1.
c) 2 - 1 - 1.
d) 2 - 1 - 2.

Questões sobre Licitações e Lei N 14 133 de 2021

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Q1104309 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026
As licitações e os contratos administrativos regem-se, entre outros, pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Assinale a alternativa que indica a decorrência lógica da aplicação desse princípio.
- a) Vinculação obrigatória dos licitantes aos termos do edital, com possibilidade de a administração pública alterar suas cláusulas em razão da supremacia do interesse público.
- b) Flexibilidade para o julgador adotar critérios não previstos quando o licitante não cumprir as exigências do edital.
- c) Discricionariedade da administração pública na celebração do contrato com o vencedor.
- d) Transparência na contratação do objeto licitado, mediante regras públicas e conhecidas por todos os interessados.
- e) Possibilidade de os licitantes alegarem desconhecimento das regras.
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Q1104305 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026
No que se refere à forma como os lances são oferecidos, no pregão eletrônico modo aberto, o licitante apresenta
- a) um único lance aberto.
- b) lances crescentes ou decrescentes.
- c) quantos lances quiser, desde que seja menor que o lance vigente.
- d) o lance sem saber os lances dos demais concorrentes.
- e) um único lance sigiloso.
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Q1104304 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026
Quando a Administração constata que não existe possibilidade de competição para o fornecimento do objeto licitado, ela deve
- a) fazer a dispensa da licitação
- b) realizar contratação direta por dispensa ou inexigibilidade.
- c) cancelar a licitação.
- d) adotar a modalidade diálogo competitivo.
- e) realizar uma contratação direta, pois a licitação é inexigível.
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Q1104303 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026
Quando o objeto da contratação possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente estabelecidos no edital por meio de especificações de mercado usuais, a modalidade de licitação a ser utilizada é a(o)
- a) concorrência.
- b) menor preço.
- c) leilão.
- d) pregão.
- e) melhor técnica.
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Q1103526 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Oficial Administrativo • 2026
Considere que a Prefeitura Municipal de Bom Jesus precisa efetuar a contratação direta dos serviços técnicos especializados de fiscalização e supervisão de uma obra em construção no município, de valor elevado, com empresa de notória especialização, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$12.500,00. Nesse caso, e com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, considerando os valores dos limites atualizados, a partir de 1º de janeiro de 2026, a administração municipal passou a poder utilizar o instituto da:
- a) Inexigibilidade de licitação.
- b) Dispensa de licitação.
- c) Licitação dispensada.
- d) Licitação revogada.
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Q1103275 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Escriturário • 2026
No que se refere às modalidades licitatórias, especificamente sobre o Pregão, assinale a alternativa correta:
- a) O pregão é uma modalidade facultativa para a aquisição de bens de luxo, utilizando o critério de melhor técnica.
- b) Trata-se de uma modalidade restrita a contratações de grande vulto, sendo vedada a sua utilização para serviços comuns.
- c) É a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- d) O critério de julgamento do pregão é exclusivamente o de melhor conteúdo artístico, visando a inovação tecnológica.
- e) É uma modalidade destinada apenas a obras de engenharia pesada, exigindo o critério de técnica e preço.
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Q1103272 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Escriturário • 2026
No que se refere à modalidade licitatória concorrência, assinale a alternativa incorreta quanto aos critérios de julgamento.
A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
- a) Menor preço.
- b) Melhor técnica ou conteúdo artístico.
- c) Técnica e preço.
- d) Menor retorno econômico.
- e) Maior desconto.
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Q1103239 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Auxiliar de Farmácia • 2026
Um sistema de compra de medicamentos, especialmente quando informatizado e bem estruturado, é fundamental para garantir a segurança do paciente, a eficiência operacional e a sustentabilidade financeira de hospitais, clínicas e redes de saúde pública. O Auxiliar de Farmácia participa do planejamento de compras, com base na Lei Federal nº 14.133/2021. Com base exclusivamente na Lei citada (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmativas abaixo:

I. O Sistema de Registro de Preços permite compras parceladas.
II. A licitação pode ser dispensada em casos de emergência real.
III. A escolha do fornecedor deve ser feita por afinidade pessoal.
IV. O menor preço é o único critério válido no setor público.

Está CORRETO o que se afirmar em
- a) I e III, apenas.
- b) III e IV, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e IV, apenas.
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Q1103197 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Advogado • 2026
A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de dispensa de licitação fundadas em critérios objetivos. No que diz respeito à dispensa de licitação em razão do valor, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 65.000,00 pode ser realizada com dispensa de licitação.
( ) No caso de outros serviços e compras, é vedado utilizar dispensa de licitação, seja qual for o valor.
( ) A contratação de serviços de manutenção de veículos automotores não tem limite para dispensa de licitação.
- a) C - C - E.
- b) E - E - C.
- c) C - E - E.
- d) E - C - C.
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Q1102879 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Analista Administrativo • 2026
À luz da Lei nº 14.133/2021 e da relação entre licitações, governança pública, legalidade, eficiência e gestão de riscos, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A disciplina das contratações públicas não se limita à seleção da proposta apta ao atendimento do interesse administrativo, abrangendo também racionalidades de planejamento, governança, integridade e mitigação de riscos ao longo do ciclo contratual.
- b) Os princípios aplicáveis às licitações dialogam com os princípios gerais da Administração Pública, sem que isso elimine a existência de vetores próprios do regime de contratações, ligados à competitividade, ao planejamento e à obtenção de resultados juridicamente adequados.
- c) A gestão de riscos nas contratações públicas integra a lógica de conformidade e governança, funcionando como mecanismo preventivo de controle e de qualificação decisória, e não apenas como providência eventual posterior à celebração do contrato.
- d) A legalidade administrativa, no campo das contratações públicas, convive com exigências de eficiência e planejamento, de modo que a conformidade jurídica do procedimento não exclui a necessidade de estruturação técnica das fases da contratação e de acompanhamento da execução contratual.
- e) As sanções previstas no regime licitatório, por possuírem natureza estritamente repressiva, permanecem desconectadas da governança e da gestão de riscos, já que esses domínios se exaurem em medidas preventivas sem interface com a responsabilização do particular ou do agente envolvido na contratação.
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