Segundo o Decreto Municipal nº 1.239/2023, que
regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da
Administração Pública de Gramado, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) O encargo de agente de contratação, de integrante de
equipe de apoio e de integrante de comissão de
contratação poderá ser recusado pelo agente público.
( ) Na hipótese de deficiência ou de limitações técnicas que
possam impedir o cumprimento diligente das atribuições,
o agente público deverá comunicar o fato ao seu superior
hierárquico.
( ) Orienta-se a designação do mesmo agente público para
atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos,
de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e
de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.