A respeito dos tributos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo ...

Questão de Direito Tributário da banca Objetivas aplicada no concurso Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1097714•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
Objetivas•
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS•
Contador•
2026

A respeito dos tributos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Tributo é toda prestação pecuniária _______, moeda ou valor que nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato _______, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

facultativa | lícito

obrigatória | lícito

discricionária | ilícito

compulsória | ilícito

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a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.

a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.

a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.

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Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
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Na situação hipotética, a cobrança desse tributo é

ilegítima, pois a competência para estabelecer cobrança de taxa sobre serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos é do Estado.

ilegítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, que não possibilita a individualização dos respectivos usuários.

legítima, pois visa a custear a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, ostentando o caráter retributivo inerente às taxas.

legítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, prescindindo da individualização dos respectivos usuários.

ilegítima, pois o fato gerador, próprio de imposto, deve ser custeado pelas receitas decorrentes de sua exigência.

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