De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01/2018 − Código de Posturas do Mu...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca Objetivas aplicada no concurso Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1097858•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Legislação do Município de Gramado•
Objetivas•
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS•
Engenheiro Civil•
2026

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01/2018 − Código de Posturas do Município, a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado dotado de valor econômico. Sobre a preservação da água, assinalar a alternativa CORRETA.

A utilização da água deve ser feita com consciência e discernimento, podendo o cidadão desperdiçá-la, poluí-la ou envenená-la.

São permitidos a alteração, a obstrução ou o aterro de mananciais, cursos e reservatórios de águas e de demais recursos hídricos do Município sem aprovações prévias.

A gestão hídrica deve proporcionar o uso múltiplo da água, a fim de incentivar uma maior variabilidade no número de consumidores e de formas de exploração, entre outros.

É lícito o lançamento de resíduos líquidos nas águas, superficiais ou subterrâneas, situadas no território do Município, sem o tratamento adequado para eliminar ou reduzir o índice de poluição.

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Q1097859•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Legislação do Município de Gramado•
Objetivas•
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS•
Engenheiro Civil•
2026

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 17/2022 − Plano Diretor, as Áreas de Interesse Ambiental e Paisagístico (AIAP) são as áreas ou glebas que apresentam paisagens e topografias já incorporadas à beleza do município e se destinam à proteção das porções peculiares do território, representativas de processos de interação do homem com o meio natural, às quais a vida e a ciência imprimiram marcas ou atribuíram valores, incluindo paisagens, aspectos culturais e espaços abertos. Sobre as AIAP, analisar os itens.

I. O parcelamento dessas áreas é vedado pela secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

II. A reforma, construção, demolição e comunicação visual das edificações e utilização dessas áreas dependem da consulta e da anuência do órgão competente.

III. A altura máxima permitida das edificações nessas áreas será a altura máxima da subzona em que se encontram acrescida de um pavimento ou subsolo.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e III.

Em nenhum dos itens.

Q1097858•Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•Legislação do Município de Gramado•Objetivas•Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS•Engenheiro Civil•2026

Q1097858•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Legislação do Município de Gramado•
Objetivas•
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS•
Engenheiro Civil•
2026