De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/20...

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no a...

Q1097895 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Educação Infantil e Creche • 2026

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:

I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.

III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

É CORRETO o que se afirma em:

a) II e III, apenas.
b) I, II e III.
c) II, apenas.
d) I e III, apenas.

Questões sobre Legislação da Educação

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Q1105601 • Pedagogia • Legislação da Educação • INEP • INEP • História • 2025
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Um site publicou, em 2025, a seguinte manchete: “MP investiga 18 casos de racismo religioso”. A reportagem apresentava uma série de denúncias de violência e intolerância contra centros de religiões de matriz africana, como apedrejamentos, tentativa de interromper os rituais e a depredação de carros. Segundo o depoimento de um dos frequentadores: “a gente tem que resistir a tudo o que for possível para que a gente sobreviva, mas a nossa sobrevivência também depende das autoridades para que cumpram as leis que já existem”.

Disponível em: https://g1.globo.com (adaptado).

Uma professora usou a reportagem como ponto de partida para um debate sobre as heranças sociais e culturais da escravidão na formação da sociedade brasileira. “Mas por que a gente tem que estudar religião na aula de História?”, perguntou um aluno. “Isso aí nem é religião, é feitiçaria”, rebateu outro. De acordo com a Lei n. 10 639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, a justificativa para a inclusão desse conteúdo no currículo escolar é
- a) combater o silenciamento histórico sobre tradições afro-brasileiras, enfrentar o racismo e afirmar sua superioridade cultural.
- b) reconhecer a intolerância religiosa contra religiões de matrizes africanas como manifestação da liberdade de expressão e de culto.
- c) valorizar as manifestações culturais afro-brasileiras e enfrentar o racismo e a intolerância religiosa de forma crítica e contextualizada.
- d) iniciar os estudantes nas práticas religiosas de matrizes africanas como forma de superar o racismo religioso.
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Q1105445 • Texto associado • Legislação da Educação • INEP • INEP • Ciências Sociais • 2025
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Texto para questão

A partir do final da década de 1980 e início da década de 1990, as licenciaturas em Ciências Sociais/Sociologia passam a especializar cada vez mais a formação inicial de professores de Sociologia, motivadas pela introdução paulatina da Sociologia no currículo escolar de vários estados, assim como pela retirada da disciplina OSPB e da revogação da Portaria n. 399/89. Consolida-se então um modelo de curso de Ciências Sociais articuladas a partir da Antropologia, Ciência Política e Sociologia, voltado para a formação de professores de Sociologia no Ensino Médio.

OLIVEIRA, A. Formação inicial de professores, o ensino de Sociologia...: In: BRUNETTA, A. A. et al. (Org.). Dicionário do ensino de Sociologia. Maceió: Café com Sociologia, 2020 (adaptado).

Em dezembro de 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9 394/96) e, posteriormente, com a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, em 1998, a Sociologia foi instituída como
- a) estudos e práticas obrigatórias na Educação Básica, cabendo aos estados a definição de como se daria a presença nos currículos e a formação docente necessária.
- b) disciplina obrigatória nos cursos preparatórios para formação de professores primários em nível secundário, por meio de uma abordagem didática protoinvestigativa.
- c) disciplina obrigatória em todas as séries do Ensino Médio, devendo, portanto, ser oferecida por professores formados em nível de licenciatura em Ciências Sociais/Sociologia com metodologias próprias.
- d) conhecimento indispensável aos estudantes do Ensino Médio para o exercício da cidadania, a ser trabalhada de forma interdisciplinar por professores da área de Ciências Humanas ou de outras disciplinas do currículo.
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Q1105436 • Texto associado • Legislação da Educação • INEP • INEP • Música • 2025
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Texto para questão

A trajetória da Educação Musical nas escolas brasileiras é marcada por oscilações entre avanços e retrocessos, revelando a complexidade histórica e política que envolve sua presença no currículo. Em determinados períodos, a música foi contemplada por legislações específicas; em outros, sua inclusão limitou-se a menções genéricas ou ações pontuais. Questões econômicas, políticas e pedagógicas, bem como a flexibilidade da legislação, contribuem para que as decisões sobre como a música deve ser implementada variem significativamente entre os diferentes contextos educacionais do país.

Qual período histórico apresenta uma caracterização coerente com a forma como o ensino de Música foi concebido no contexto educacional brasileiro?
- a) No período ditatorial da década de 1930, o canto coletivo foi utilizado como ferramenta de disciplinamento social e valorização do civismo, sendo integrado ao currículo escolar de forma centralizada e sistemática.
- b) A partir dos anos 1970, a Música passou a ser reconhecida como uma linguagem autônoma das Artes, com professores especialistas atuando de forma separada na especificidade da musicalização.
- c) No início do século XX, com o fortalecimento das ideias republicanas, a Música foi excluída das escolas e substituída por atividades práticas voltadas unicamente à alfabetização e à matemática.
- d) Durante o Brasil Império, a Música era amplamente ensinada nas escolas públicas, com formação acadêmica dos professores e presença obrigatória no currículo em todo o território nacional.
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Q1105083 • Pedagogia • Legislação da Educação • UNIFAP • UNIFAP • Técnico em Assuntos Educacionais • 2022
Com base no Art. 46 da LDBEN 9394/96, a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de Educação Superior, terão prazos limitados, sendo:
- a) renovados, anualmente, após processo de avaliação online pelo sistema MEC/CAPES.
- b) renovados quadrienalmente, após resultado deavaliação do Censo Escolar da Educação Superior.
- c) renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.
- d) renovados, automaticamente, após processo de emissão de relatório da Comissão própria de avaliação CPA) de cada instituição.
- e) renovados, automaticamente, após processo de avaliação desenvolvido pelo ENADE.
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Q1105082 • Pedagogia • Legislação da Educação • UNIFAP • UNIFAP • Técnico em Assuntos Educacionais • 2022
Segundo o Art. 44 da LDBEN 9394/96, a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I - Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
II- De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
III - De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
IV- De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
- a) as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- b) todas as afirmativas estão corretas.
- c) as afirmativas I e II estão corretas.
- d) as afirmativas III e IV estão corretas.
- e) somente a afirmativa III está correta.
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Q1105081 • Pedagogia • Legislação da Educação • UNIFAP • UNIFAP • Técnico em Assuntos Educacionais • 2022
Segundo a pesquisadora Tatiana Dias Silva, autora de estudo sobre ação afirmativa e população negra na Educação Superior, publicado em agosto de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos jovens brancos naquela faixa etária estão estudando ou terminaram sua graduação. Entre pretos e pardos, esse percentual cai pela metade: 18%.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020- 11/cresce-total-de-negros-em-universidades-mas-acesso-edesigualnte - acesso em 12/5/2022

Sobre o exposto, é possível afirmar que:
- a) A Meta 20 do Plano Nacional de Educação - Lei n. 13.005/2014 - prevê que, até 2024, 33% da população de 18 a 24 anos estejam cursando ou concluindo a universidade.
- b) A Meta 1 do Plano Nacional de Educação - Lei n. 13.005/2014 - prevê que, até 2024, 33% da população de 18 a 24 anos estejam cursando ou concluindo a universidade.
- c) A Meta 15 do Plano Nacional de Educação - Lei n. 13.005/2014 - prevê que, até 2024, 33% da população de 18 a 24 anos estejam cursando ou concluindo a universidade.
- d) A Meta 19 do Plano Nacional de Educação -Lei n. 13.005/2014 - prevê que, até 2024, 33% dapopulação de 18 a 24 anos estejam cursando ouconcluindo a universidade.
- e) A Meta 12 do Plano Nacional de Educação - Lei n. 13.005/2014 - prevê que, até 2024, 33% da população de 18 a 24 anos estejam cursando ou concluindo a universidade.
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Q1105079 • Pedagogia • Legislação da Educação • UNIFAP • UNIFAP • Técnico em Assuntos Educacionais • 2022
A Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018 que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação, na forma de componentes curriculares para os cursos, considerando-os em seus aspectos que se vinculam à formação dos estudantes, conforme previstos:
- a) nos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDIs) e nos demais documentos normativos próprios.
- b) nos Projetos Políticos Institucionais (PPIs) das entidades educacionais, de acordo com o perfil do egresso, estabelecido nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs).
- c) nos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDIs), e nos Projetos Políticos Institucionais (PPIs) das entidades educacionais.
- d) nos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDIs), e nos Projetos Políticos Institucionais (PPIs) das entidades educacionais, de acordo com o perfil do egresso, estabelecido nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) e nos demais documentos normativos próprios.
- e) nos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDIs).
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8

Q1105076 • Pedagogia • Legislação da Educação • UNIFAP • UNIFAP • Técnico em Assuntos Educacionais • 2022
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Analise o excerto abaixo para resolução da questão

"A Educação Superior brasileira manteve atendência de crescimento nos números dematriculados, ingressantes e concluintes, no ano de 2020. Dados do censo revelam que houve manutenção e relativa alta dessas estatísticas. Em 2020, mais de 8,6 milhões de matrículas foram registradas, sendo 1,2 milhão de concluintes. Ao todo, 3,7 milhões deestudantes ingressaram em um curso de graduação no ano de referência da pesquisa. O levantamento constatou, ainda, que 323.376 professores atuaram no nível educacional. Foram registradas 2.457 instituições de Educação Superior no Brasil. Dessas, 2.153 (87,6%) são privadas e 304 (12,4%), públicas. As instituições privadas registraram 3,2 milhões de ingressantes, o que corresponde a 86% do total."

(Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-daeducacao-superior/inep-apresenta-resultados-do-censo-superior2020-ао-cne; acesso em 05 de maio de 2022).

É CORRETO afirmar que os indicadores de acesso para educação brasileira apresentada pelo INEP sinalizam que:
- a) na avaliação de autores ligados à defesa da educação pública, sobretudo pelos Sindicatos da Educação Superior, a educação hoje passa de sua condição de direito social e bem público, atendendo ao interesse geral da sociedade, para ser vislumbrada como um negócio lucrativo, uma mercadoria a serviço de interesses privados.
- b) ocorre o cumprimento do art. 43 da LDB 9394/1996 que expressa que a Educação Superior tem por finalidade promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição, com maior alcance e competência nas universidades privadas, pelo elevado investimento financeiro e de maior resultado de produções científicas.
- c) o acesso à educação brasileira majoritariamente pelas instituições privadas, justifica-se por diversas conjunturas do papel do Estado, dentre elas, destaca-se o Programa Universidade para Todos (ProUni).
- d) A alternativa A é a única CORRETA.
- e) As alternativas A e C estão CORRETAS.
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Q1105075 • Pedagogia • Legislação da Educação • UNIFAP • UNIFAP • Técnico em Assuntos Educacionais • 2022
Segundos dados do Censo escolar da Educação Superior, a Educação a Distância (EaD) aumentou exponencialmente ao longo dos últimos anos. Em 2020, pela primeira vez na história, a quantidade de alunos que ingressounessa modalidade ultrapassou o total de ingressos em cursos de graduação presenciais - esse fenômeno havia sido constatado, em 2019, apenas na rede privada. Dos mais de 3,7 milhões de ingressantes de 2020 (instituições públicas e privadas), mais de 2 milhões (53,4%) optaram por cursos a distância e 1,7 milhão (46,6%), pelos presenciais.

(Fonte:https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-daeducacao-superior/inep-apresenta-resultados-do-censo-superior2020-ao-cne; acesso em 05 de maio de 2022).

Trata-se de uma mudança na Educação Superior que obteve respaldo legal por meio da:
- a) Lei 13.005/2014 que expressa o cumprimento na obrigatoriedade de oferta de cursos com carga horária superior a 20 (vinte) horas-aula semanais em EaD.
- b) Resolução n. 7/12/2018 que permite a carga horária integral para atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação, na forma de componentes curriculares com exclusividade em EaD.
- c) Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004 que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES incentivando, com avaliação favorável, para as Instituições de Educação Superior que apresentem os maiores atendimentos em matrículas em EaD.
- d) Lei n. 9394/96 em seu Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
- e) Todas as alternativas estão CORRETAS.
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10

Q1105074 • Pedagogia • Legislação da Educação • UNIFAP • UNIFAP • Pedagogo • 2022
O Art. 11. da Lei n. 13.005/2014 – PNE (2014- 2024) prevê que "O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Em seu § 1º destaca que "o sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos [...]"

Analise as assertivas abaixo sobre quais produções o sistema de avaliação apresentará a cada 2 (dois) anos:

I- Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da Educação Básica;
II - Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
III - Indicadores que garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV- Indicadores que promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
V - Indicadores de formação para o trabalho epara a cidadania, com ênfase nos valores morais eéticos em que se fundamenta a sociedade.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:
- a) Somente os itens I e II estão corretos.
- b) Somente os itens I, II e III estão corretos.
- c) Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.
- d) Somente os itens III e V estão corretos.
- e) Todos os itens estão corretos.
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