Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bas...

Questão de Pedagogia da banca IGEDUC aplicada no concurso Prefeitura de Jati CE (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.