O Município é o ente federado responsável pela execução direta da maioria das...

O Município é o ente federado responsável pela execução direta da maioria das ações de saúde, atuando na ponta do sistema para atender o cidadão em seu território. Com base exclusivamente no dispos...

Q1098043 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Auxiliar de Laboratório • 2026

O Município é o ente federado responsável pela execução direta da maioria das ações de saúde, atuando na ponta do sistema para atender o cidadão em seu território. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente no art. 18 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.

a) Gerir o sistema de alta complexidade hospitalar de referência nacional, possuindo autoridade para fechar leitos de unidades federais.
b) Instituir normas gerais de financiamento para todos os estados da federação, definindo os percentuais de repasse obrigatório da União para os governos estaduais.
c) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde no âmbito do território municipal.
d) Coordenar e executar as ações de vigilância sanitária em portos de entrada internacional, sem responsabilidade sobre os estabelecimentos locais.

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Questões sobre Sistema Único de Saúde

1

Q1126392 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
Acerca de interculturalidade e organização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SASISUS), julgue o seguinte item.

O polo base é a unidade de referência na rede de serviços do DSEI, sendo responsável por coordenar a assistência das equipes multidisciplinares de saúde indígena (EMSI) dentro das aldeias.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1126385 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
Acerca do princípio da integralidade do SUS, julgue o item a seguir.

O princípio da integralidade não abrange a assistência farmacêutica e o transporte sanitário, considerados componentes acessórios.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1126379 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
No que se refere às medicinas tradicionais e indígenas, no contexto da saúde coletiva, julgue o item que se segue.

A presença de equipes multiprofissionais de assistência em saúde nas comunidades indígenas torna dispensável a participação de agentes indígenas de saúde.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1124004 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FAFIPA • Prefeitura de Japurá PR • Auditor Fiscal Municipal • 2026
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Japurá - PR, assinale a alternativa CORRETA acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
- a) O financiamento do Sistema Único de Saúde do Município ocorrerá apenas com recursos dos orçamentos municipal, estadual e federal, sendo vedada a utilização de recursos da Seguridade Social.
- b) O financiamento do Sistema Único de Saúde do Município dependerá exclusivamente de transferências voluntárias da União e do Estado.
- c) O Sistema Único de Saúde do Município será financiado exclusivamente com recursos do orçamento municipal.
- d) O Sistema Único de Saúde do Município será financiado com recursos dos orçamentos municipal, estadual, federal e da Seguridade Social, além de outras fontes.
- e) Os recursos da Seguridade Social poderão ser utilizados apenas em situações de calamidade pública ou emergência em saúde.
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5

Q1123627 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Segundo a Portaria nº 336/2002, o CAPS III diferencia-se das outras modalidades por:
- a) realizar apenas atendimentos individuais, sem oferta de atividades em grupo.
- b) ser o único serviço voltado exclusivamente à infância e adolescência.
- c) possuir atendimento 24h, incluindo acolhimento noturno e observação intensiva.
- d) atender exclusivamente demandas de álcool e outras drogas.
- e) exigir que todos os usuários estejam inseridos em tratamento psicoterápico semanal obrigatório.
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6

Q1123626 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Conforme a Portaria nº 336/02, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Define-se como atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que em função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário.

( ) A assistência prestada ao paciente no CAPS i II não incluem atendimentos em grupos e atendimento à família.

( ) O CAPS ad II é o serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas.

( ) A assistência prestada ao paciente no CAPS ad II para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas inclui também atendimento individual.

( ) Define-se como atendimento semi-intensivo aquele destinado aos pacientes que necessitam de acompanhamento frequente, fixado em seu projeto terapêutico, mas não precisam estar diariamente no CAPS.
- a) F – V – V – F – V.
- b) V – V – F – V – F.
- c) V – V – V – F – F.
- d) F – F – V – F – V.
- e) V – F – V – V – V.
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7

Q1123623 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Levando em consideração a Lei n° 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica:
- a) o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
- b) serviço exclusivo de investigação epidemiológica, sem interface com ações de tratamento ou orientação clínica.
- c) a atuação exclusiva dos serviços de alta complexidade, não envolvendo unidades básicas de saúde.
- d) ação restrita ao atendimento emergencial em unidades hospitalares especializadas, sem articulação com a rede de vigilância em saúde.
- e) o atendimento restrito a casos de intoxicação ocupacional, excluindo situações ambientais e domésticas.
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8

Q1123621 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Seguindo os princípios e diretrizes organizativas do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
- a) O SUS restringe a participação da comunidade.
- b) A integralidade das ações não faz parte das diretrizes do SUS.
- c) A universalidade da assistência só se aplica à atenção básica.
- d) A descentralização não é prevista na Lei nº 8.080/1990.
- e) A regionalização e a hierarquização são diretrizes estruturantes do SUS.
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9

Q1122814 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • UPA • Prefeitura de Granja CE • Farmacêutico • 2024
Conforme o artigo 26 do decreto Federal nº 7.508 de 2011, o Órgão competente para dispor sobre a relação Nacional de Medicamentos Essenciais- RENAME é:
- a) ANVISA.
- b) Conselho Federal de Saúde.
- c) CONASS.
- d) Ministério da Saúde.
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10

Q1122759 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • UPENET IAUPE • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Agente Comunitário de Saúde • 2020
Sobre a Lei 8.080/90, constando no Capítulo IV, da seção II referente à competência, no Art. 18. Mas, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, no inciso IV, executar serviços. Dentre esses serviços destacados nas alternativas abaixo, existe uma que NÃO condiz. Assinale-a.
- a) Vigilância epidemiológica
- b) Vigilância sanitária nas zoonoses
- c) Alimentação e nutrição
- d) Saneamento básico
- e) Saúde do trabalhador
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