Segundo o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão, incumbe a uma determinada ins...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Armação de Búzios RJ (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão, incumbe a uma determinada instância assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. Nos termos da lei, essa é uma incumbência: