Considerando a legislação e as normativas da Política de Assistência Social no B...

Questão de Serviço Social da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Nova Odessa SP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1098165•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
Avança SP•
Prefeitura de Nova Odessa SP•
Assistente Social•
2026

Considerando a legislação e as normativas da Política de Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa correta:

Os serviços socioassistenciais destinados a crianças de 0 a 6 anos e a pessoas idosas não integram a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que se restringe a serviços voltados à população em idade produtiva.

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento emitido exclusivamente por autarquia previdenciária federal, sem relação com o Estatuto da Pessoa Idosa, não sendo utilizada para fins de acesso à gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros.

A Carteira da Pessoa Idosa configura benefício assistencial de prestação continuada, de natureza exclusivamente pecuniária, destinado a assegurar renda mensal a todas as pessoas idosas, independentemente da condição socioeconômica familiar.

A Política Nacional do Idoso tem natureza meramente programática, não sendo objeto de lei federal específica, e encontra-se disciplinada apenas em atos infralegais editados pelo Poder Executivo.

A Política Nacional do Idoso é instituída por lei federal específica que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e define princípios, diretrizes e objetivos para a promoção e a garantia de direitos da população idosa em âmbito nacional.

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Serviço Social•
Políticas Sociais•
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UFF•
Assistente Social

O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor atribuiu maior amplitude política à atuação profissional, por meio da criação de novos valores éticos e princípios fundamentais. Não se instituiu como conteúdo meramente corporativista, mas como um projeto profissional vinculado à(ao):

busca de valores humanitários e igualitários na promoção dos direitos do homem.

implementação das políticas sociais nos setores da saúde, previdência e assistência social.

plano nacional de assistência social implementado em 2004.

construção de uma nova ordem societária, sem exploração e dominação de classe.

projeto ético-político voltado para a obtenção de benefícios sociais.

Q14786•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

Segundo a análise de Pereira, apud Bravo & Pereira (2001), política pública significa:

parceria entre o Estado e a sociedade civil na avaliação e implementação das políticas sociais.

implementação de políticas destinadas ao suprimento das necessidades da população.

diagnóstico e avaliação das políticas setoriais implementadas nos estados e municípios.

ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos em lei.

descentralização das ações assistenciais nos estados e municípios em prol do aperfeiçoamento da política e do interesse público

Q153492•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Analista Judiciário Serviço Social

Em relação à conceituação de política social, considere:

I. A política social e a política econômica configuram uma unidade (acumulação e distribuição de riquezas).

II. As políticas sociais são resultado de uma dupla tensão: lutas e reivindicações por igualdade e resposta institucionalizada frente ao contexto dessa mobilização.

III. Alguns autores pensam a política social como reprodução do status quo e funcional ao capital; outros a entendem como potencialidade contraditória, que possibilita importante acesso da população aos bens e serviços sociais.

Está correto o que se afirma em

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