Sobre as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo e
assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Com a nova redação da referida Lei, admite-se a configuração de ato de improbidade
administrativa na modalidade culposa, desde que haja comprovação de negligência grave por
parte do agente público.
( ) A ação ou omissão do agente público decorrente de divergência interpretativa da lei, desde que
tenha base em jurisprudência (ainda que não pacificada), configura ato de improbidade
administrativa caso essa tese venha a ser rejeitada posteriormente pelos órgãos de controle.
( ) Estão sujeitos às sanções da referida Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio
de entidade privada, desde que esta receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício,
de entes públicos ou governamentais.
( ) O sistema de improbidade administrativa é aplicado pelos princípios constitucionais do direito
administrativo sancionador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: