A carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais quando houver

Poderão organizar-se classes, ou turmas com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

Na verificação do rendimento escolar, a avaliação será contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos.

A classi? cação poderá ocorrer apenas nos anos escolares o primeiro segmento do ensino fundamental

Possibilidade de avanço apenas nas séries iniciais do ensino fundamental