O Decreto nº 12.688/2025 estabelece regras nacionais para a logística reversa de
embalagens plásticas. A medida determina que fabricantes, importadores, distribuidores,
comerciantes e consumidores compartilhem a responsabilidade pelo destino correto desses produtos,
incentivando a recuperação, a reciclagem e a utilização de material reciclado em novas embalagens.
De acordo com o Decreto, analise as assertivas abaixo:
I. Ficam estabelecidos os percentuais mínimos nacionais, em conformidade com o Plano Nacional de
Resíduos Sólidos, para o índice de conteúdo reciclado incorporado às embalagens de plástico de
22%, a partir de 2026, aumentando gradativamente até atingir 50%, no ano de 2040.
II. As metas de conteúdo reciclado serão obrigatórias a partir de janeiro de 2026, para as empresas
de grande porte, e julho de 2026, para as empresas de pequeno e médio porte.
III. As metas de incorporação de conteúdo reciclado deverão ser cumpridas pelos comerciantes,
fabricantes e importadores.
Quais estão corretas?