A educação das relações étnico-raciais constitui
diretriz obrigatória da educação básica brasileira,
incorporada à legislação educacional por alterações na
Lei de Diretrizes e Bases e por normas
complementares que orientam sua inserção curricular.
Essa diretriz não se limita à inclusão temática eventual,
mas implica organização pedagógica contínua voltada
à valorização da diversidade étnico-racial.
Em uma escola do Ensino Fundamental, a abordagem
da história e cultura afro-brasileira e indígena ocorre
apenas por meio de projetos em datas comemorativas,
sem integração sistemática ao planejamento
curricular.
Considerando o tratamento jurídico e pedagógico da
educação das relações étnico-raciais, analise as
assertivas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa
CORRETA.
I. A obrigatoriedade do ensino desses conteúdos
implica sua inserção sistemática no currículo escolar,
não se restringindo a atividades pontuais ou
comemorativas.
II. A implementação curricular pode assumir formas
pedagógicas diversas, desde que assegure abordagem
contínua e articulada dos conteúdos previstos na
legislação.
III. A inclusão desses conteúdos constitui diretriz
orientadora da organização pedagógica da escola,
vinculando-se aos princípios formativos da educação
básica.
IV. A abordagem desses conteúdos pode ser organizada
como atividade complementar facultativa, desde que
haja registro institucional de sua oferta periódica