A educação das relações étnico-raciais constitui diretriz obrigatória da educaçã...

Questão de Pedagogia da banca INAZ do Pará aplicada no concurso Prefeitura de Mazagão AP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

A educação das relações étnico-raciais constitui diretriz obrigatória da educação básica brasileira, incorporada à legislação educacional por alterações na Lei de Diretrizes e Bases e por normas complementares que orientam sua inserção curricular.

Essa diretriz não se limita à inclusão temática eventual, mas implica organização pedagógica contínua voltada à valorização da diversidade étnico-racial.

Em uma escola do Ensino Fundamental, a abordagem da história e cultura afro-brasileira e indígena ocorre apenas por meio de projetos em datas comemorativas, sem integração sistemática ao planejamento curricular.

Considerando o tratamento jurídico e pedagógico da educação das relações étnico-raciais, analise as assertivas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa CORRETA.

I. A obrigatoriedade do ensino desses conteúdos implica sua inserção sistemática no currículo escolar, não se restringindo a atividades pontuais ou comemorativas.
II. A implementação curricular pode assumir formas pedagógicas diversas, desde que assegure abordagem contínua e articulada dos conteúdos previstos na legislação.
III. A inclusão desses conteúdos constitui diretriz orientadora da organização pedagógica da escola, vinculando-se aos princípios formativos da educação básica.
IV. A abordagem desses conteúdos pode ser organizada como atividade complementar facultativa, desde que haja registro institucional de sua oferta periódica