A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco
normativo para a organização das ações e serviços de
saúde no Brasil, reconhecendo a saúde como direito de
todos e dever do Estado. Nesse contexto, definiu
princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde
(SUS) e disciplinou a participação do setor privado na
assistência à saúde.
Com base no disposto no art. 199 da Constituição
Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II. É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas prestem serviços assistenciais à população.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II. É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas prestem serviços assistenciais à população.
É CORRETO o que se afirma em: