A estrutura administrativa do Estado brasileiro organiza-se de forma descentrali...

Questão de Direito Administrativo da banca IGEDUC aplicada no concurso Câmara de Palmeira dos Índios AL (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1098956•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
IGEDUC•
Câmara de Palmeira dos Índios AL•
Analista de Recursos Humanos•
2026

A estrutura administrativa do Estado brasileiro organiza-se de forma descentralizada e desconcentrada, permitindo a criação de entidades com personalidade jurídica própria para execução de determinadas atividades estatais.

Assinale a alternativa CORRETA.

As fundações públicas possuem personalidade jurídica exclusivamente de direito privado no ordenamento administrativo.

As empresas públicas integram a Administração direta e exercem atividades administrativas sem personalidade jurídica própria.

As autarquias exercem atividades administrativas sem autonomia administrativa ou patrimonial própria.

As autarquias integram a Administração Pública indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.

As sociedades de economia mista integram a Administração direta e são subordinadas hierarquicamente aos ministérios.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Organização da Administração Pública•
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Câmara de Palmeira dos Índios AL•
Analista de Recursos Humanos•
2026