Em conformidade com a Lei de Execução Penal – Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 e modificações posteriores – quanto à assistência educacional é correto afirmar:
Em conformidade com a Lei de Execução Penal – Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 e...
Questão de Princípios Normas e Atribuições Institucionais da banca CEPERJ aplicada no concurso SEDUC RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo: