A LOAS (Lei nº 8.742/1993) consolida a Assistência Social como política pública ...

Questão de Serviço Social da banca INAZ do Pará aplicada no concurso Prefeitura de Mazagão AP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1099489•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Educador Social•
2026

A LOAS (Lei nº 8.742/1993) consolida a Assistência Social como política pública de proteção social, integrando-a ao desenho constitucional da Seguridade Social e definindo suas diretrizes de organização, seus benefícios e a lógica de provimento estatal. Ao delimitar objetivos e instrumentos, a norma distingue benefícios continuados e eventuais, além de orientar a descentralização e o controle social.

À luz desse marco normativo, aponte a alternativa CORRETA.

A Assistência Social é política não contributiva, porém sua oferta é eminentemente supletiva às ações filantrópicas, cabendo ao Estado atuação predominantemente normativa, sem responsabilidade primária pela provisão de serviços e benefícios.

A Assistência Social integra a Seguridade Social e se orienta por diretrizes como descentralização e participação; o BPC garante um salário-mínimo ao idoso a partir de 60 anos e à pessoa com deficiência em situação de baixa renda, como forma de assegurar mínimos sociais.

O BPC possui natureza assistencial e valor de um salário-mínimo, sendo admitida sua cumulação com benefícios previdenciários de baixo valor quando a renda familiar permanecer reduzida, por se tratar de proteção mínima de caráter alimentar.

A Assistência Social é política não contributiva, voltada à garantia de mínimos sociais, com diretrizes de descentralização político-administrativa, participação da população e primazia da responsabilidade estatal.

Os benefícios eventuais possuem caráter continuado e periodicidade mensal; já os serviços socioassistenciais são de execução exclusiva do Município, sem pactuação interfederativa, pois a LOAS reserva à União apenas o financiamento.

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Assistência Social no Serviço Social•
AMAUC•
Prefeitura de Itá SC Assistente Social•
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A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. A Atenção Básica tem como princípios, exceto:

Q833625•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC Assistente Social•
2021

Com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), compete ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:

Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de âmbito municipal.

Deliberar sobre as pactuações da CIT.

Coordenar, regular e co-financiar a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade social e riscos.

Aprovar o Relatório do pacto de Gestão.

Q840476•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Barão de Cocais MG Coordenador CRAS CREAS•
2020

A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade.
Com relação aos serviços tipificados, analise as seguintes afirmativas.
I. O serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) está inserido na proteção social de média e alta complexidade.
II. Os serviços de média e alta complexidade devem ser executados pelos centros de referência de assistência social (CRAS).
III. O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos está inserido na proteção social básica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

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