A LOAS (Lei nº 8.742/1993) consolida a Assistência Social como política públi...

A LOAS (Lei nº 8.742/1993) consolida a Assistência Social como política pública de proteção social, integrando-a ao desenho constitucional da Seguridade Social e definindo suas diretrizes de organi...

Q1099489 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Educador Social • 2026

A LOAS (Lei nº 8.742/1993) consolida a Assistência Social como política pública de proteção social, integrando-a ao desenho constitucional da Seguridade Social e definindo suas diretrizes de organização, seus benefícios e a lógica de provimento estatal. Ao delimitar objetivos e instrumentos, a norma distingue benefícios continuados e eventuais, além de orientar a descentralização e o controle social.

À luz desse marco normativo, aponte a alternativa CORRETA.

a) A Assistência Social é política não contributiva, porém sua oferta é eminentemente supletiva às ações filantrópicas, cabendo ao Estado atuação predominantemente normativa, sem responsabilidade primária pela provisão de serviços e benefícios.
b) A Assistência Social integra a Seguridade Social e se orienta por diretrizes como descentralização e participação; o BPC garante um salário-mínimo ao idoso a partir de 60 anos e à pessoa com deficiência em situação de baixa renda, como forma de assegurar mínimos sociais.
c) O BPC possui natureza assistencial e valor de um salário-mínimo, sendo admitida sua cumulação com benefícios previdenciários de baixo valor quando a renda familiar permanecer reduzida, por se tratar de proteção mínima de caráter alimentar.
d) A Assistência Social é política não contributiva, voltada à garantia de mínimos sociais, com diretrizes de descentralização político-administrativa, participação da população e primazia da responsabilidade estatal.
e) Os benefícios eventuais possuem caráter continuado e periodicidade mensal; já os serviços socioassistenciais são de execução exclusiva do Município, sem pactuação interfederativa, pois a LOAS reserva à União apenas o financiamento.

Questões sobre Assistência Social no Serviço Social

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Q834055 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • AMAUC • Prefeitura de Itá SC Assistente Social • 2021
A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. A Atenção Básica tem como princípios, exceto:
- a) Universalidade.
- b) Acessibilidade.
- c) Vínculo.
- d) Centralidade.
- e) Continuidade do cuidado.
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Q833625 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC Assistente Social • 2021
Com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), compete ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:
- a) Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de âmbito municipal.
- b) Deliberar sobre as pactuações da CIT.
- c) Coordenar, regular e co-financiar a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade social e riscos.
- d) Aprovar o Relatório do pacto de Gestão.
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Q840476 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • Gestão de Concursos • Prefeitura de Barão de Cocais MG Coordenador CRAS CREAS • 2020
A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade.
Com relação aos serviços tipificados, analise as seguintes afirmativas.
I. O serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) está inserido na proteção social de média e alta complexidade.
II. Os serviços de média e alta complexidade devem ser executados pelos centros de referência de assistência social (CRAS).
III. O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos está inserido na proteção social básica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- a) III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, apenas.
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Q859422 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • CONTEMAX • Prefeitura de Mataraca PB Assistente Social • 2020
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
- a) a proteção à família, à maternidade e à infância.
- b) a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação das pessoas portadoras de deficiência.
- c) a garantia de um salário mínimo de mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, independente de comprovação de hipossuficiência, em razão da característica da universalidade da assistência social.
- d) a proteção à adolescência e à velhice.
- e) promover a reabilitação e integração à vida comunitária das pessoas portadoras de deficiência.
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Q843526 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • GSA CONCURSOS • Prefeitura de Abelardo Luz SC Assistente Social • 2020
Leia:

[...] permite o registro dos atendimentos/acompanhamentos às famílias que procuram o SUAS, por meio do NIS (número de identificação social), detalhando, deste modo, os quantitativos que anteriormente eram consolidados apenas no nível da unidade no Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS e CREAS (Formulário 1 do RMA). Disponível online, seu acesso é realizado pelo mesmo Sistema em que estão disponíveis os formulários do Registro Mensal de Atendimentos [...] (BRASIL, 2016).

O instrumento de trabalho descrito utilizado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é:
- a) ( ) Prontuário SUAS.
- b) ( ) Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família.
- c) ( ) Cadastro Único.
- d) ( ) Prontuário Eletrônico Simplificado.
- e) ( ) Plano Individual de Atendimento.
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Q841389 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • ABCP • Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Assistente Social • 2020
A busca ativa refere-se à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS e tem como objetivo identificar as situações de vulnerabilidade e risco social, ampliar o conhecimento e a compreensão da realidade social, para além dos estudos e estatísticas. Assinale a opção que apresenta uma das estratégias de busca ativa:
- a) Campanhas de divulgação, distribuição de panfletos, colagem de cartazes e utilização de carros de som.
- b) Oferta do serviço de proteção e atendimento integral à família.
- c) Realização de acompanhamento familiar.
- d) Abertura de prontuário SUAS.
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Q839968 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • FUNDATEC • Prefeitura de Estância Velha RS Assistente Social • 2020
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas _____ fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos (Art. 3º). Já a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema ___________________, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas) (Art. 6º).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) sem - descentralizado e participativo
- b) sem - centralizado e participativo
- c) com - descentralizado e participativo
- d) com - centralizado e participativo
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Q840339 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • FURB • Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Psicólogo • 2020
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionado os equipamentos e serviços socioassistenciais aos níveis de proteção, conforme previsto pela política de assistência social no Brasil:
Primeira coluna: proteções 1- Proteção social básica 2- Proteção social especial de média complexidade 3- Proteção social especial de alta complexidade
Segunda coluna: serviços ( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. ( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. ( ) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. ( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. ( ) Centro de Referência Especializado para População de Rua. ( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. ( ) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. ( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- a) 2 - 1 - 3 - 1 - 2 - 3 - 2 - 3.
- b) 1 - 1 - 1 - 1 - 2 - 2 - 2 - 3.
- c) 1 - 2 - 3 - 1 - 3 - 3 - 3 - 3.
- d) 2 - 1 - 3 - 2 - 3 - 1 - 1 - 2.
- e) 3 - 2 - 2 - 3 - 1 - 2 - 3 - 2.
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Q835093 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC Assistente Social • 2021
O Brasil possui vários programas sociais voltados para atender famílias em estado de vulnerabilidade. Grande parte dos benefícios sociais do governo estão relacionados ao Cadastro Único. Ele é uma base de dados do governo federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. Para fazer seu cadastro é preciso ter renda total de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo. O benefício/programa que não se baseia nesse registro é:
- a) Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
- b) Aposentadoria da pessoa com deficiência.
- c) Aposentadoria para pessoas de baixa renda.
- d) Bolsa Verde.
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Q844591 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Assistente Social • 2020
Para solicitar um benefício eventual, a pessoa ou família deve procurar as unidades da Assistência Social do município e comprovar estar em situação de vulnerabilidade. Ao encontro disso, o benefício por vulnerabilidade temporária destina-se ao(à):
- a) Enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
- b) Atendimento às necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.
- c) Atendimento às necessidades urgentes da família, após a morte de um de seus provedores ou membros; atender às despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a essas despesas.
- d) Garantia aos meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, em situações de calamidade pública, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.
- e) Garantia do pagamento do Benefício de Prestação Continuada.

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