Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exerc...

Questão de Contabilidade Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RN (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.

A criação de cargo, emprego ou função pelo Poder Executivo será vedada se a respectiva despesa total com pessoal exceder 90% do limite estabelecido na lei.