A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira,
diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação
Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto
em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas
específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs
estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.
a) Os IFs possuem natureza jurídica de fundação pública de direito privado, o que lhes confere
autonomia plena de gestão financeira e administrativa, desvinculando-os da supervisão do
Ministério da Educação.
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b) Por deterem autonomia didático-pedagógica equivalente à das universidades federais, os IFs
podem definir livremente sua organização curricular sem necessidade de observância às Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.
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c) A equivalência de tratamento entre IFs e universidades federais, prevista na
Lei nº 11.892/2008, implica que os IFs devem destinar ao menos 75% de suas vagas a cursos de
graduação e pós-graduação, em detrimento da oferta de educação técnica de nível médio.
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d) Os IFs são autarquias vinculadas exclusivamente aos respectivos sistemas estaduais de ensino,
cabendo ao Ministério da Educação apenas a função de financiamento, sem poderes de supervisão
ou regulação sobre suas atividades acadêmicas.
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e) Os IFs possuem natureza jurídica de autarquia federal, com autonomia administrativa, patrimonial,
financeira, didático-pedagógica e disciplinar, e detêm, para fins da incidência das disposições que
regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior,
tratamento equivalente ao das universidades federais.
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