Após vistoria em um estabelecimento, o fiscal lavrou auto de infração em razão d...

Questão de Direito Administrativo da banca IADES aplicada no concurso Prefeitura de Couto de Magalhães TO (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1099603•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
IADES•
Prefeitura de Couto de Magalhães TO•
Fiscal de Obras Posturas e Serviços•
2026

Após vistoria em um estabelecimento, o fiscal lavrou auto de infração em razão de irregularidade constatada no local. Na sequência, o responsável pelo estabelecimento foi cientificado da autuação para apresentação de manifestação administrativa. Nesse caso, o direito de defesa do autuado consiste na possibilidade de

impedir a produção de efeitos do auto de infração por simples discordância verbal no momento da fiscalização.

substituir a autuação por compromisso informal de regularização firmado diretamente com o fiscal.

apresentar manifestação e argumentos no processo administrativo, com observância do contraditório e da ampla defesa.

exigir o cancelamento automático do auto de infração até decisão final da autoridade competente.

transferir a responsabilidade administrativa ao agente fiscalizador que realizou a vistoria.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Fiscal de Obras Posturas e Serviços•
2026