Leia o texto a seguir:
“O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) constitui
instrumento jurídico amplamente utilizado na tutela
ambiental, permitindo que o responsável por dano ou
risco ambiental assuma compromissos para adequar
sua conduta às exigências legais.
Trata-se de mecanismo extrajudicial que busca
assegurar a reparação do dano e prevenir novas
irregularidades, podendo prever obrigações de fazer,
não fazer ou indenizar.”
Com base nos princípios do Direito Ambiental e na
atuação dos órgãos de fiscalização, identifique a
alternativa CORRETA.