A Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da N...

Questão de Direito Ambiental da banca INAZ do Pará aplicada no concurso Prefeitura de Mazagão AP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1099732•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional de Unidades de Conservação Snuc Lei N 9 985 de 2000 e Decreto N 4 340 de 2002•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Engenheiro Ambiental•
2026

A Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo categorias de manejo com diferentes níveis de restrição ao uso dos recursos naturais.
A correta interpretação dessas categorias é essencial na elaboração de estudos ambientais e no planejamento territorial.
Identifique a alternativa CORRETA acerca das Unidades de Conservação previstas no SNUC.

As Unidades de Proteção Integral permitem a exploração direta dos recursos naturais, desde que haja compensação financeira ao órgão gestor.

As Reservas Extrativistas integram o grupo de Unidades de Proteção Integral, com uso restrito exclusivamente à pesquisa científica.

As Áreas de Proteção Ambiental são classificadas como Unidades de Uso Sustentável, admitindo ocupação humana e disciplinamento do uso dos recursos naturais.

A criação de Unidade de Conservação independe de ato formal do poder público, podendo ocorrer por simples reconhecimento comunitário.

O Plano de Manejo é instrumento facultativo e não interfere na definição das normas de uso da Unidade de Conservação.

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Prefeitura de Dom Feliciano RS•
Fiscal de Meio Ambiente•
2026

Analise o texto a seguir sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):
____ é uma categoria de unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluidas em seus limites serdo desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como aquelas previstas em regulamento. Já ______ é uma categoria de unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para à qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturaís, sendo constituída por terras públicas ou privadas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Estação Ecológica - Área de Proteção Ambiental

Reserva Biológica - Área de Relevante Interesse Ecológico.

Parque Nacional - Reserva de Fauna.

Monumento Natural — Floresta Nacional.

Q1095031•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional de Unidades de Conservação Snuc Lei N 9 985 de 2000 e Decreto N 4 340 de 2002•
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Prefeitura de Dom Feliciano RS•
Farmacêutico Bioquímico•
2026

Embora o bioma amazônico abrigue a maior bacia hidrográfica do mundo, sua resiliência ecológica é frágil frente às ações antrópicas, demandando rigorosos instrumentos jurídicos e territoriais de conservação por parte do poder público federal. Analisando as classes documentadas de Unidades de Conservação (UCs) geridas pelo ICMBio exclusivamente na área do bioma amazônico, assinale a alternativa que elenca CORRETAMENTE apenas categorias oficiais de proteção federais lá existentes.

Parques de Vizinhança, Zonas de Exclusão de Pesca (ZEP) e Áreas Rurais de Preservação Contínua.

Corredores Verdes Metropolitanos (CVM), Sítios Arqueológicos Livres e Reservas Biológicas Estaduais.

Florestas Nacionais (FLONA), Reservas Extrativistas (RESEX) e Estações Ecológicas (ESEC).

Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Distritos de Manejo Mineral e Fazendas Modelo Sustentáveis.

Q1091739•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional de Unidades de Conservação Snuc Lei N 9 985 de 2000 e Decreto N 4 340 de 2002•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Unistalda RS•
Biólogo•
2026

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000) estabelececritérios e normas para a criação, implantação e gestão dasunidades de conservação, dividindo-as em dois grandesgrupos com objetivos distintos. Sobre a organização e ascategorias das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil,assinale a alternativa CORRETA.

As Unidades de Proteção Integral admitem o uso direto dos recursos naturais, permitindo a extração de madeira e minérios, desde que haja autorização do órgão gestor.

As Unidades de Uso Sustentável têm como objetivobásico a preservação da natureza, sendo admitidoapenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

O grupo das Unidades de Proteção Integral écomposto por categorias como a Estação Ecológica,a Reserva Biológica e o Parque Nacional.

As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) pertencem aogrupo de Proteção Integral, proibindo qualquer tipode ocupação humana ou propriedade privada em seuinterior.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de Unidade de Uso Sustentável criada em terras públicas para a exploração de turismo de massa.

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