De acordo com a Lei Estadual no 16.466/2009, os ser- vidores que trabalhem com h...

Questão de Legislação Estadual da banca FCC aplicada no concurso TCE GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q109987•
Legislação Estadual•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

De acordo com a Lei Estadual n^o 16.466/2009, os ser- vidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato constante com substâncias tóxicas ou radioativas, ou em atividades com risco de vida permanente, farão jus a um adicional. Sobre esse adicional é INCORRETO afirmar:

A concessão dos adicionais obedecerá, subsidiariamente, as normas legais e regulamentares aplicáveis aos trabalhadores em geral.

Os adicionais serão concedidos nos percentuais de 10%, 15% e 20% do vencimento, conforme se tratar de insalubridade, periculosidade e riscos de graus mínimo, médio e máximo, respectivamente, não incorporáveis para fins de aposentadoria.

Os adicionais de insalubridade, periculosidade e de risco de vida são acumuláveis, cabendo opção expressa por eles.

Deve ser obedecido o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

O direito aos adicionais previstos cessa, automaticamente, com a eliminação das condições que deram causa à sua concessão.

Questões Relacionadas

Q34069•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP•
Pedagogo

O Ato Normativo DPG nº 55 de 2011 dispõe sobre diversas competências e direitos aos usuários dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, EXCETO:

Informar à Coordenadoria de Tecnologia de Informação sobre eventuais necessidades de intervenções técnicas, para reparos ou configurações, visando à boa gestão dos recursos.

Garantir o uso adequado de recursos de TIC sob sua guarda, observando as regras e procedimentos previamente definidos.

Zelar pela integridade dos recursos de TIC sob sua responsabilidade, resguardado o auxílio e acesso a orientações pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação.

Zelar para que a senha e o certificado digital, que são de uso coletivo de todos os funcionários de cada setor, não sejam transferidos a funcionários de outros setores.

Acessar os serviços de e-mail podendo solicitá-los à Coordenadoria de Tecnologia de Informação através do suporte ao usuário.

Q51644•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, será apurado:

Na avaliação médica .

Durante o curso de formação técnico-profssional.

Em exame psicotécnico.

prova de condicionamento físico por testes específcos.

Q51643•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

Lei específca.

Decreto do Governador do Estado.

Portaria do Secretário de Defesa Social.

Portaria do Juiz da Execução Penal.

Notificações

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