A organização das políticas públicas no Brasil incorpora mecanismos instituciona...

Questão de Serviço Social da banca INAZ do Pará aplicada no concurso Prefeitura de Mazagão AP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

A organização das políticas públicas no Brasil incorpora mecanismos institucionais de participação social voltados à formulação, ao acompanhamento e ao controle das ações estatais, especialmente em áreas relacionadas à garantia de direitos sociais. Nesse arranjo, conselhos de direitos e conferências constituem espaços institucionalizados de participação cidadã, com funções específicas na definição de diretrizes, na avaliação das políticas públicas e na articulação entre Estado e sociedade civil.

No âmbito da política de atendimento à criança e ao adolescente, esses mecanismos integram a estrutura de gestão democrática das políticas públicas, exercendo atribuições próprias quanto à deliberação, ao controle social e à produção de orientações para a organização das ações governamentais.

Considerando a natureza institucional, as competências e as funções dos conselhos de direitos e das conferências no sistema de participação social das políticas públicas, indique a alternativa CORRETA.