Assinale a alternativa correta acerca das infrações e sanções administrativas ao...

Questão de Direito Ambiental da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Florianópolis SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1099914•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
FEPESE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Assistente Jurídico•
2026

Assinale a alternativa correta acerca das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

A pena administrativa de multa diária será aplicada sempre que o infrator não adimplir a penalidade na data aprazada.

Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações administrativas ambientais, ser-lhe-á aplicada a sanção mais grave a elas cominada.

O processo de apuração de infração administrativa ambiental é um procedimento inquisitivo que dispensa a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Os atos de omissão não são considerados infrações administrativas ambientais.

Questões Relacionadas

Q132624•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

A educação ambiental deve ser oferecida

por meio da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

aos interessados, por meio de cursos de extensão universitária.

no sistema regular e oficial de ensino e ao público em geral, a quem se garante o acesso gratuito a cursos especializados.

no nível superior, apenas.

em todos os níveis de ensino público.

Q111691•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
CONSULPLAN•
SDS SC•
Analista de Informática

Considerando o prescrito na legislação em relação à Educação Ambiental no Ensino Formal, é INCORRETO afirmar que:

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Nos projetos político-pedagógicos e nos planos de desenvolvimento escolar serão contemplados interdisciplinarmente os temas ambientais na conformidade das diretrizes da educação nacional.

A educação ambiental deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Q414430•
Direito Ambiental•
IPAD•
CPRH PE•
Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

apenas a afirmativa 1

apenas a afirmativa 3

apenas as afirmativas 1, 2.

apenas as afirmativas 1 e 3.

as afirmativas 1, 2 e 3

Mais sobre Direito Ambiental →

Notificações

Nada por aqui