A Lei n.º 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estabel...

A Lei n.º 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estabeleceu objetivos voltados à proteção dos recursos naturais. Considerando-se as disposições dessa legislação, assinale a al...

Q1100101 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Técnico em Meio Ambiente • 2026

A Lei n.º 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estabeleceu objetivos voltados à proteção dos recursos naturais. Considerando-se as disposições dessa legislação, assinale a alternativa correta.

a) A Política Nacional do Meio Ambiente aplica-se apenas às unidades de conservação.
b) A Política Nacional do Meio Ambiente regula, exclusivamente, atividades industriais.
c) A Política Nacional do Meio Ambiente busca preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida.
d) A Política Nacional do Meio Ambiente restringe-se às ações do governo federal.

Analisando...

Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981

1

Q1104894 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Fiscal do Meio Ambiente • 2026
A Política Nacional do Meio Ambiente, criada pela Lei n° 6.938/1981, define princípios, objetivos e instrumentos para proteger os recursos naturais e controlar impactos ambientais. Um exemplo de seus instrumentos é
- a) imposto sobre produtos exportados.
- b) autorização para pesca esportiva.
- c) código penal militar.
- d) licença ambiental.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1104715 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • CESPE CEBRASPE • PGE RN • Analista Jurídico • 2026
A respeito da composição e da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.
- a) Constituem o SISNAMA as entidades privadas contratadas para a execução de programas de gestão ambiental.
- b) Integram o SISNAMA as fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
- c) Os órgãos seccionais do SISNAMA compreendem as entidades municipais e estaduais responsáveis pela execução de programas de controle de degradação ambiental.
- d) O órgão superior do SISNAMA é o CONAMA, que conta com representação de todos os entes federativos.
- e) A constituição do SISNAMA está limitada aos órgãos da administração direta dos entes federativos.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1103954 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Técnico Agrônomo • 2022
A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II. O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Estão corretos os itens:
- a) V – F – F.
- b) F – V – V.
- c) V – F – V.
- d) F – F – F.
- e) V – V – V.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1103953 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Técnico Agrônomo • 2022
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, exceto:
- a) Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
- b) Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- c) À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida,
- d) Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
- e) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1100103 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Técnico em Meio Ambiente • 2026
A Política Nacional do Meio Ambiente foi aprovada em 1981 e integra o conjunto de normas que regem a gestão ambiental no país. Com base nisso, analise as seguintes afirmações e determine a alternativa correta
I- A Política Nacional do Meio Ambiente visa promover o uso racional dos recursos ambientais.
II- A Política Nacional do Meio Ambiente busca preservar e recuperar a qualidade do meio ambiente.
III- A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece condições para o desenvolvimento econômico do país.
- a) Apenas a afirmação III está correta.
- b) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
- c) Apenas a afirmação II está correta.
- d) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1099602 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IADES • Prefeitura de Couto de Magalhães TO • Fiscal de Obras Posturas e Serviços • 2026
Suponha que, durante uma fiscalização municipal, tenha sido constatado que determinado empreendimento realizava atividade com potencial de gerar poluição atmosférica e lançamento de efluentes sem nenhum controle ambiental. Situações dessa natureza são classificadas pela legislação ambiental como atividades potencialmente poluidoras. Acerca do assunto, e de acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), considera-se atividade potencialmente poluidora aquela que
- a) apresenta possibilidade de provocar degradação ambiental em razão da natureza de seus processos, insumos ou resíduos gerados.
- b) causa necessariamente dano ambiental imediato e mensurável no local onde é desenvolvida.
- c) depende exclusivamente da quantidade de trabalhadores envolvidos na atividade.
- d) é caracterizada somente quando há reincidência de infrações ambientais registradas pelo órgão fiscalizador.
- e) ocorre exclusivamente em empreendimentos industriais classificados como de grande porte.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1097994 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Fiscal de Obras e Posturas • 2026
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a preservação e a recuperação da qualidade ambiental devem atender a diversos princípios fundamentais. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses princípios.
- a) Estímulo à degradação de recursos naturais em áreas urbanas.
- b) Priorização do lucro industrial sobre a segurança nacional.
- c) Redução das ações de fiscalização em zonas de proteção.
- d) Desconsideração da dignidade humana nos projetos ambientais.
- e) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1096148 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Geógrafo • 2026
A disciplina jurídico-institucional do meio ambiente no Brasil se estrutura por regimes normativos que, embora convergentes sob a perspectiva da proteção ambiental e do planejamento, possuem objetos próprios, racionalidades regulatórias distintas e instrumentos específicos de gestão. Nessa ordem de ideias, a Política Nacional do Meio Ambiente, o Código Florestal, a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos não se confundem entre si, ainda que possam incidir de forma articulada sobre o ordenamento territorial e o planejamento ambiental.
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) O Código Florestal estabelece o regime geral da qualidade ambiental e dos instrumentos de avaliação de impacto, enquanto a Política Nacional do Meio Ambiente especifica, em plano setorial, a tutela da vegetação nativa, das áreas protegidas e da regularização ambiental rural.
- b) A Política Nacional do Meio Ambiente funciona como marco geral de gestão ambiental, ao passo que o Código Florestal disciplina recortes específicos de proteção da vegetação e do uso da propriedade, sem absorver a regulação dos recursos hídricos nem a disciplina própria dos resíduos sólidos.
- c) A Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos compartilhamfundamento regulatório comum, pois ambas se estruturam pela lógica do licenciamento ambiental como instrumento central de controle do uso territorial e da atividade econômica.
- d) A Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos se distinguem, sobretudo, pela escala de incidência normativa, já que ambas possuem o mesmo objeto regulatório principal e diferem apenas quanto à especialização administrativa dos órgãos gestores.
- e) O planejamento ambiental integra função subsidiária desses regimes normativos, uma vez que a estrutura regulatória ambiental brasileira se organiza prioritariamente em torno de restrições materiais ao uso econômico da propriedade, e não por instrumentos de gestão.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1095928 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • FAFIPA • Prefeitura de Rio Branco do Sul PR • Procurador • 2026
A Lei nº 6.938/1981 estabelece os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. Considerando o disposto no art. 4º da referida lei, analise as assertivas a seguir.

I. A Política Nacional do Meio Ambiente visa compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
II. Entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente está o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo dos recursos ambientais.
III. A Política Nacional do Meio Ambiente visa promover a difusão de tecnologias de manejo ambiental, a divulgação de informações ambientais e a formação de consciência pública sobre a preservação ambiental.
IV. A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que apenas o poluidor tem obrigação de reparar os danos ambientais, não sendo admitida contribuição do usuário pela utilização de recursos ambientais.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I, III e IV, apenas.
- b) I, II, III e IV.
- c) I e II, apenas.
- d) II e IV, apenas.
- e) I, II e III, apenas.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1094758 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Fiscal Municipal Ambiental • 2026
Durante uma operação conjunta de fiscalização ambiental envolvendo técnicos do Município, representantes do órgão ambiental estadual e agentes de um órgão federal, um novo servidor da prefeitura questionou como ocorre a organização institucional da gestão ambiental no Brasil e se os municípios participam formalmente da estrutura administrativa responsável pela proteção do meio ambiente. O coordenador da equipe explicou que existe um Sistema Nacional que integra diferentes níveis de governo para execução da política ambiental.

À luz da Lei n.º 6.938/1981, acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, (SISNAMA), identifique a alternativa correta.
- a) O licenciamento ambiental é atribuição exclusiva da União.
- b) O SISNAMA é composto, exclusivamente, por órgãos federais.
- c) Os órgãos municipais responsáveis pela proteção ambiental integram o SISNAMA como órgãos locais.
- d) Os municípios não podem exercer fiscalização ambiental no território local.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Ambiental →

A Lei n.º 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estabel...

A Lei n.º 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estabeleceu objetivos voltados à proteção dos recursos naturais. Considerando-se as disposições dessa legislação, assinale a al...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site