No âmbito da organização dos cargos, do ingresso no
serviço público e do regime remuneratório no Poder
Legislativo municipal, a Lei Complementar nº 270/2026
estabelece regras específicas sobre cargos eletivos,
cargos em extinção, funções gratificadas e investidura
em cargos públicos. Considerando essas disposições,
analise as assertivas a seguir:
(__)Os cargos eletivos do Grupo Ocupacional de Agentes Políticos compreendem, dentre outros, o cargo de Vereador e a função de Presidente da Mesa Diretora.
(__)Os cargos em extinção serão ocupados até a vacância, sendo vedado o aproveitamento dos seus ocupantes em novo cargo efetivo, ainda que hajacompatibilidade de atribuições e escolaridade.
(__)A investidura em cargo público efetivo dar-se-á mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, com prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
(__)A gratificação de função possui natureza transitória, sendo devida enquanto o servidor estiver no exercício da função, não se incorporando ao vencimento em nenhuma hipótese.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)Os cargos eletivos do Grupo Ocupacional de Agentes Políticos compreendem, dentre outros, o cargo de Vereador e a função de Presidente da Mesa Diretora.
(__)Os cargos em extinção serão ocupados até a vacância, sendo vedado o aproveitamento dos seus ocupantes em novo cargo efetivo, ainda que hajacompatibilidade de atribuições e escolaridade.
(__)A investidura em cargo público efetivo dar-se-á mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, com prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
(__)A gratificação de função possui natureza transitória, sendo devida enquanto o servidor estiver no exercício da função, não se incorporando ao vencimento em nenhuma hipótese.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: