A licitação constitui instrumento essencial para assegurar
isonomia, transparência, eficiência e seleção da proposta
mais vantajosa nas contratações públicas, contribuindo
para a adequada gestão dos recursos públicos e para a
observância dos princípios que regem a Administração
Pública. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, disciplina as
hipóteses em que seus procedimentos se aplicam às
contratações e atos administrativos relacionados à
aquisição de bens, contratação de serviços e utilização
de patrimônio público.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, analise
as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras
e F para as falsas:
(__)A Lei nº 14.133/2021 aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens públicos pela Administração.
(__)A contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia está excluída do campo de incidência da Lei nº 14.133/2021, submetendo-se a regime jurídico próprio.
(__)As contratações de tecnologia da informação e comunicação não se submetem à Lei nº 14.133/2021 quando destinadas ao funcionamento interno da Administração.
(__)A prestação de serviços técnico-profissionaisespecializados está compreendida entre as hipóteses de aplicação da Lei nº 14.133/2021.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)A Lei nº 14.133/2021 aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens públicos pela Administração.
(__)A contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia está excluída do campo de incidência da Lei nº 14.133/2021, submetendo-se a regime jurídico próprio.
(__)As contratações de tecnologia da informação e comunicação não se submetem à Lei nº 14.133/2021 quando destinadas ao funcionamento interno da Administração.
(__)A prestação de serviços técnico-profissionaisespecializados está compreendida entre as hipóteses de aplicação da Lei nº 14.133/2021.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: